Cezar Britto lança livro sobre Direito do Trabalho e Sindical
Os ataques à Justiça do Trabalho, a relativização dos direitos trabalhistas e o constante esvaziamento sindical são alguns dos tópicos analisados na obra A Advocacia da Classe Trabalhadora e das Entidades Sindicais, lançada pelo advogado Cezar Britto nesta quarta-feira (29/11), durante a 24ª edição da Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em Belo Horizonte. Ao comentar […]
Área jurídica deve incorporar mais tecnologia e psicologia, diz professor de Harvard
Os aspectos internacionais da advocacia e as novas tendências da profissão foram tema de painel coordenado pelo vice-presidente da Comissão Nacional de Relações Internacionais da OAB, Bruno Barata, nesta quarta-feira (29/11), último dia da 24ª Conferência Nacional da Advocacia, evento que o Conselho Federal da Ordem e a seccional mineira da entidade promoveram em Belo […]
Juiz manda SouthRock incluir Subway e Eataly em pedido de recuperação judicial
O artigo 69-J da Lei de Falência e Recuperação Judicial (Lei 11.101) estabelece que o juiz pode, independentemente da promoção de assembleia-geral, autorizar a consolidação de ativos e passivos dos devedores integrantes do mesmo grupo econômico que estejam em recuperação judicial. Esse foi o fundamento adotado pelo juiz Leonardo Fernandes dos Santos, da 1ª Vara de […]
Para advogado, corrupção deve ser prevenida no âmbito corporativo
A 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira recebeu nesta quarta-feira (29/11), último dia do evento, o painel “Compromisso e Responsabilidade Empresarial com a Governança e Compliance”. Conduzido pela presidente da Comissão Especial de Compliance da OAB, Luciana Serafim, o debate contemplou temas como investigações corporativas, relações governamentais e anticorrupção, corporações e ética, compliance pela corporação, construções societárias, […]
Acesso à educação é melhor forma de coibir discriminação contra PcD
Os desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência (PcD) foram tema de um dos painéis desta quarta-feira (29/11) da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em Belo Horizonte. Presidida por João de Deus, coordenador nacional de Interiorização da OAB, a mesa contou com oito palestrantes, que fizeram reflexões levando em conta também suas próprias experiências de […]
Seccionais recebem selo de qualidade da Ouvidoria da OAB
O 7º Colégio de Ouvidores da Ordem dos Advogados do Brasil entregou nesta quarta-feira (29/11) o selo de qualidade da Ouvidoria-Geral da OAB a 25 seccionais da entidade. O selo atesta que os procedimentos recomendados aos estados estão sendo seguidos. O encontro aconteceu durante a 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, no Expominas, em Belo […]
Advogada lança livro sobre direitos das pessoas idosas
A advogada Nívea Corcino Locatelli Braga, secretária da Comissão Especial de Celeridade Processual do Conselho Federal da OAB, lançou nesta quarta-feira (29/11) o livro Direitos das Pessoas Idosas: desenvolvimentos recentes no Brasil e no Sistema Interamericano. A cerimônia ocorreu na 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, evento promovido no Expominas, em Belo Horizonte. “Eu desenvolvi […]
Tabelião de protesto como agente de execução extrajudicial
Na obra clássica Acesso à Justiça, Mauro Cappelletti e Bryant Garth abordam as soluções práticas para que se estenda a todos o direito à tutela jurisdicional do Estado. Segundo os autores, o acesso à Justiça levou a “(…) três posições básicas, pelo menos nos países do mundo Ocidental”. “Tendo início em 1965, estes posicionamentos emergiram […]
Tributaristas fazem críticas à reforma aprovada pelo Senado
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, da reforma tributária, aprovada neste mês pelo Senado, foi tema de debate no painel “Reformas, democracia e liberdades na tributação”, nesta quarta-feira (29/11), durante a 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em Belo Horizonte. Ao iniciar a discussão, a presidente da OAB-BA, Daniela Borges, disse que “o […]
TRF-1 confirma decisão que trancou ação penal contra empresário
Não é possível receber uma denúncia baseada apenas em declarações de delator, conforme estabelecido pelo “pacote anticrime” (Lei 13.964/2019), que inseriu o parágrafo 16, II, no artigo 4º da Lei 12.850/2012. Esse foi o fundamento adotado pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para confirmar a decisão que trancou uma ação […]
