Desafios e perspectivas da reforma tributária
No recente cenário legislativo, a deliberação dos senadores acerca da reforma tributária, marcada por intensos debates e escrutínio, culminou na aprovação do texto-base pela Comissão de Constituição e Justiça e, consequentemente, no Senado. Esse evento legislativo representa um passo decisivo na revisão da estrutura tributária da República, uma questão de inegável envergadura nacional. Não obstante, […]
Meios adequados de solução de conflitos ampliam proteção de direitos
A aplicação dos meios adequados de solução de conflitos é uma forma de ampliar a proteção dos direitos individuais e coletivos e de evitar a sobrecarga do Judiciário. Essa foi uma das conclusões apresentadas na terça-feira (28/11) durante o painel 24 da Conferência Nacional da Advocacia, que o Conselho Federal da OAB e a seccional […]
STF fixa tese sobre responsabilidade de jornal por fala de entrevistado
Veículos têm culpa se houver indícios concretos de falsidade de declarações e se jornalistas deixaram de apurar veracidade de fatos
Caso SouthRock: recuperação judicial e franquias
O mercado de franquias brasileiro é, sem dúvidas, uma das maiores receitas financeiras para a economia do nosso país. Embora o êxito do modelo seja inquestionável, há, notadamente após a pandemia do Covid-19, franqueados angustiados que enfrentam crises financeiras graves, principalmente porque não negociaram seus contratos para a realidade pós-Covid 19 . A maioria das […]
Simonetti e Ricardo Breier lançam livro sobre prerrogativas
O livro “Prerrogativas da Advocacia” foi lançado nesta terça-feira (28/11) durante a 24ª Conferência Nacional da Advocacia. A obra é organizada pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, e pelo presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia do Conselho Federal da OAB, Ricardo Breier. Ao todo, são 18 artigos sobre […]
Advogados dão dicas profissionais para jovens em evento da OAB
Nesta terça-feira (28/11), advogados deram dicas para os profissionais mais jovens no painel “Iniciação à Advocacia”, da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. O evento acontece no Expominas, em Belo Horizonte. “É preciso mais ouvir do que falar, procurar saber o que a pessoa traz. Uma relação humana pode ser o diferencial para que a […]
Advogados reclamam de tentativas de desjudicializar Direto do Consumidor
As tentativas de alguns setores de desjudicializar os processos consumeristas trazem mais malefícios do que benefícios. Ao menos esse foi o diagnóstico dos participantes do painel “Direito do consumidor e responsabilidade civil”, promovido na 24ª Conferência Nacional da Advocacia, nesta quarta-feira (29/11). De acordo com eles, as conciliações deveriam ser obrigatoriamente acompanhadas por advogados, para […]
Corte de Contas: soluções consensuais em detrimento de soluções unilaterais
O Tribunal de Contas da União já executa ações de interlocução com gestores e particulares com vistas a exercer o seu papel pedagógico e orientador, de forma a auxiliá-los no estabelecimento de alternativas para a solução de problemas de interesse da administração pública. É o que expôs a Instrução Normativa TCU 91/2022, que instituiu procedimentos […]
Diretor jurídico do Grupo Globo defende regulação das redes
As plataformas de mídias sociais precisam ser responsabilizadas pelo conteúdo que publicam, e é necessário que tudo nelas seja transparente. Essa opinião é do diretor jurídico do Grupo Globo, Antônio Cláudio Ferreira Netto, para quem as plataformas não podem “tirar o corpo fora quando prejudicam a sociedade”. Na visão de Ferreira Netto, o modelo de […]
Intuição do MP não basta para comprovar tráfico de drogas, diz ministro
A intuição do Ministério Público de que uma pessoa pega em flagrante com pequena quantidade de droga em um ponto de tráfico não basta para levar à conclusão de que ela é traficante e não mera usuária. Com esse entendimento, o ministro Rogerio Schietti, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu a ordem em Habeas Corpus […]
