OAB-MG premia artigos vencedores de concurso sobre defesa da liberdade de expressão
A 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira foi o palco de premiação do I Concurso de Artigos Científicos “Professor Jair Leonardo Lopes”. O concurso tinha a liberdade de expressão como tema principal. Foram 24 linhas diferentes de abordagem sobre o assunto. A iniciativa é uma parceria entre a OAB Minas Gerais, por meio da Comissão […]
TSE libera verba de campanha para custear remarcação de passagens
Os partidos políticos brasileiros podem utilizar verba pública de campanha para custear os gastos com remarcação de passagens aéreas. O valor deve ser discriminado na prestação de contas enviada à Justiça Eleitoral. A conclusão é do Tribunal Superior Eleitoral, que nesta terça-feira (28/11) afastou essa irregularidade no julgamento das contas apresentadas pelo Psol referentes à […]
Formação de preços em contratos de engenharia na nova Lei de Licitações
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021 ou NLLC), atendendo a um anseio de segurança jurídica e coadunando-se aos entendimentos que já vinham sendo manifestados pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle, trouxe regras mais claras sobre a formação de preços em contratos de obras e serviços de engenharia, […]
Ministra do TST e advogado lançam livros em evento da OAB
A ministra Delaíde Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho, e o advogado e deputado constituinte Aldo Arantes lançaram seus respectivos livros mais recentes em um estande da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira nesta terça-feira (28/11). Em tarde de autógrafos, Delaíde e Aldo receberam conferencistas, painelistas e autoridades e compartilharam suas obras com o público […]
Anuário da Justiça do Trabalho será lançado nesta quinta-feira, em Foz do Iguaçu
O futuro do emprego tal qual conhecemos (carteira assinada, férias, 13º salário, FGTS) está ameaçado? Por que o destino histórico da Justiça do Trabalho tem sido resolver reiterados conflitos trabalhistas idênticos resultantes da rescisão do contrato de trabalho? Quem ampara os que estão na informalidade? As decisões do Supremo Tribunal Federal em cassar a competência […]
Doação do bem de família para filho não é fraude à execução fiscal, reafirma STJ
A alienação do imóvel que serve de residência para o devedor e seus familiares não afasta a impenhorabilidade do bem de família, motivo pelo qual não há fraude à execução fiscal em situações do gênero, de acordo com o entendimento reafirmado pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O colegiado decidiu contra a Fazenda […]
Prática de lawfare não se restringe apenas ao processo penal, apontam especialistas
Uso do sistema jurídico como arma para perseguir e destruir adversários, o lawfare foi tema de painel especial nesta terça-feira (28/11), no segundo dia da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, evento que o Conselho Federal da OAB e a seccional mineira da Ordem promovem no Expominas, em Belo Horizonte. A mediação do debate ficou […]
Dever de paridade de gênero no Judiciário
Em 400 anos de história da magistratura no Brasil, a igualdade substancial de gênero em seus quadros começou a tomar contornos de política pública a partir da ação de mulheres nos espaços de poder. Quando presidiu o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre os anos de 2016 e 2018, […]
Partido pode usar verba de campanha para proteger mulheres nas eleições
Valores gastos com seguranças para candidatas do PSol podem ser considerados incentivo à participação feminina, diz TSE
Preservação ambiental deveria estar no centro do debate público
A 24ª Conferência Nacional da Advocacia reuniu advogados, professores e especialistas em mudanças climáticas, nesta terça-feira (28/11), em Belo Horizonte (MG), em painel sobre o impacto socioambiental das tragédias naturais no Brasil e no mundo. “É um tema sensível e que pulsa. Esse deveria ser o assunto de maior interesse pela população. É necessário dividir […]
