Vice-presidentes de OABs debatem resultados de estudo sobre a advocacia
Os vice-presidentes do Conselho Federal e das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil discutiram, nesta terça-feira (28/11), estratégias relacionadas aos dados nacionais do 1º Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira, cujos números foram apresentados durante a 24ª Conferência Nacional da Advocacia, no Expominas, em Belo Horizonte. O encontro foi conduzido pelo vice-presidente do CFOAB, Rafael […]
Presidente da OAB-PR defende penhora salarial para pagamento de honorários
Os honorários sucumbenciais têm natureza alimentar. Por isso, enquadram-se na exceção prevista no Código de Processo Civil que permite penhora salarial para seu pagamento. Quem defende isso é a presidente da OAB-PR, Marilena Winter. Ela lembrou que já existem decisões neste sentido, nas quais até 30% dos vencimentos do devedor são constritos. Marilena também afirmou […]
IOF no STF: distinção entre mútuo e conta corrente
Em outubro deste ano, o Supremo Tribunal Federal julgou o Tema de Repercussão Geral nº 104 [1], em que se debatia o alcance da hipótese de incidência do Imposto sobre Operações Financeiras. Em linha com seu entendimento pretérito externado no caso das factorings [2], a unanimidade do Plenário do STF declarou, seguindo a relatoria do […]
Advogados e magistrados discutem Direito e Processo do Trabalho
O ativismo judicial na seara trabalhista, as divergências entre o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior do Trabalho e os novos desafios da jornada foram alguns dos temas abordados no painel sobre Direito e Processo do Trabalho, nesta terça-feira (28/11), durante a 24ª Conferência Nacional da Advocacia, em Belo Horizonte. A conversa foi conduzida […]
Segurança torna Brasil atrativo para investidores estrangeiros
Um investidor estrangeiro, quando decide trazer recursos ao Brasil, compara o país com economias emergentes, como Colômbia, Chile, México, China e Turquia. Hoje, o Brasil é visto como um país que fez reformas importantes, como da Previdência; que deu independência ao Banco Central; que criou agências reguladores; que conta com marcos reguladores importantes; que tem […]
Especialistas dão dicas e debatem limites do marketing para advogados
A atenção dos advogados está voltada para a comunicação na 24ª Conferência Nacional Nacional da Advocacia Brasileira da OAB. Na tarde desta terça-feira (28/11), os limites do marketing jurídico e suas aplicações no cotidiano do advogado foram o tema no painel “Marketing jurídico: estratégias e limites”. A mensagem principal para quem deseja aprender a prática […]
Presidentes das CAAs destacam iniciativas em diferentes estados
As Caixas de Assistência dos Advogados (CAAs) — braço social da OAB — promovem diversos programas sociais e de saúde em todo o Brasil. Presidentes, vice-presidentes, diretores e delegados de unidades de diversos estados do Brasil apresentaram alguns deles nesta segunda-feira (27/11), em um painel da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. As CAAs são […]
2ª Turma do Supremo mantém multa do TSE a Bolsonaro
Diante a impossibilidade de reanalisar fatos e provas, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou dois recursos apresentados pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro e pelo Partido Liberal (PL) contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral que aplicou multa de R$ 20 mil por propaganda eleitoral irregular antecipada nas eleições de 2022. O caso se […]
Por que é baixa a adesão ao Programa Empresa Cidadã?
Não é de hoje que a sociedade reconhece a importância da defesa dos direitos básicos da criança e do adolescente. O dever da família, da sociedade e do Estado em relação a esse tema é tratado de forma ampla no artigo 227 da Constituição, com destaque para o direito à convivência familiar e comunitária. Esses […]
Federalismo precisa de tratamentos diferentes para cada realidade, diz Scaff
O federalismo aplicado no Brasil hoje é simétrico, ou seja, determina o tratamento igual para todos. Mas, com realidades diferentes, também deveria haver assimetrias de tratamentos, pois cada estado e cada município possui suas características. Foi o que defendeu o tributarista Fernando Facury Scaff, professor da Universidade de São Paulo (USP), nesta segunda-feira (27/11), na 24ª […]
