País caminha para a maturidade democrática desde a Constituição de 88
Em painel promovido na segunda-feira (27/11), no primeiro dia da 24ª Conferência Nacional da OAB, em Belo Horizonte, especialistas em estudos constitucionais discutiram se o Brasil conseguiu, enfim, alcançar a maturidade democrática em 35 anos de vigência da Constituição de 1988. Um dos pontos altos da mesa foi discurso do ministro do Supremo Tribunal Federal […]
Coordenadoria de Interiorização entrega computadores durante evento
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da Coordenação Nacional de Interiorização da Advocacia, promoveu na segunda-feira (27/11) a entrega do segundo lote de computadores a 25 seccionais da entidade. Ao todo, segundo a Ordem, foram doadas 500 unidades, como parte da estratégia de fortalecimento da advocacia no interior do país, […]
Um museu pode ter fins lucrativos?
Desde 2009, o Brasil possui um Estatuto dos Museus, condensado na Lei nº 11.904, em cujo artigo inaugural lê-se: “consideram-se museus, para os efeitos desta Lei, as instituições sem fins lucrativos que conservam, investigam, comunicam, interpretam e expõem, para fins de preservação, estudo, pesquisa, educação, contemplação e turismo, conjuntos e coleções de valor histórico, artístico, […]
Vice-presidente da OAB defende sustentação oral em julgamentos virtuais
A sustentação oral é imprescindível para o exercício profissional e precisa ser garantida em todos os tribunais superiores, mesmo nos plenários digitais, independentemente do processo e do recurso. A tecnologia deve aproximar o cidadão do sistema de Justiça, jamais afastá-lo. Foi o que disse o vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Rafael Horn, nesta segunda-feira […]
Tecnologia deve otimizar o cotidiano do advogado, não atrapalhar, dizem especialistas
A tecnologia é a chave para otimizar processos e o tempo dos advogados, de acordo com especialistas que falaram nesta terça-feira (28/11) no painel “Legal operations — gestão, inovação e tecnologia: a alta performance de serviços jurídicos”, durante a 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. “Se você acha que está ameaçado pela tecnologia, é porque […]
Negado mandado de segurança a clínica de estética que não quer ser fiscalizada
O mandado de segurança preventivo pressupõe uma ameaça a direito líquido e certo do impetrante, que não é caracterizada por mera suposição e, ao contrário, exige ato concreto que possa pôr em risco o interesse do requerente. A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) aplicou essa fundamentação ao negar provimento […]
‘Mulheres desistem da advocacia porque não acreditam em punição de agressores’
A maioria das mulheres desiste da advocacia porque não acredita que alguém será punido por agredi-las. Foi o que apontou a advogada Ariana Garcia, conselheira federal por Goiás, nesta segunda-feira (27/11), na 24ª Conferência Nacional da Advocacia. Conforme pesquisa da OAB, 80,6% das advogadas já se sentiram ameaçadas somente por serem mulheres. Ariana também indicou […]
Estado de SP aperfeiçoa seu modelo de transação tributária
Como amplamente debatido nos últimos anos, a transação consiste no acordo para fins de extinguir uma disputa acerca de uma obrigação, mediante concessões mútuas pelas partes. Trata-se de um instrumento jurídico consensual e pragmático para solução de litígios, apresentando-se como uma alternativa às medidas judiciais, visando à extinção do crédito tributário e à regularidade fiscal […]
Investimento em câmaras de conciliação agiliza processos
Para acelerar as decisões judiciais, é preciso investir cada vez mais em mecanismos existentes e ainda pouco usados, como as câmaras de conciliação — cuja criação é prevista pelo Código de Processo Civil. Já existem concursos públicos para admissão de conciliadores. O cargo não paga bem, mas pode ser uma boa oportunidade para jovens advogados. […]
Cinco anos após tentativa fracassada, aliado da ‘lava jato’ assume 13ª Vara
Substituto de Eduardo Appio em Curitiba é próximo de Sergio Moro e da ala lavajatista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
