OAB divulga pesquisa inédita sobre o perfil da advocacia brasileira
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) antecipou nesta terça-feira (28/11) parte dos resultados nacionais do Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira (PerfilAdv), primeiro levantamento do gênero produzido no país. Os dados foram apresentados durante a 24ª Conferência Nacional da Advocacia, em Belo Horizonte, e traçam um retrato muito preciso da situação atual […]
Marco Legal das Garantias simplificará e barateará venda de precatórios
A Lei 14.711/2013, o Marco Legal das Garantias, trouxe reformas e inovações legislativas voltadas, em última análise, ao barateamento e à expansão das operações de crédito no país. Dentre elas, dois novos mecanismos em muito contribuirão para a circulação dos créditos judiciais: a comunicação notarial da negociação de recebíveis e precatórios e a criação da […]
Advogados precisam ter conhecimento de gestão para alavancar a carreira
A manhã do segundo dia da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira foi cheia de energia. Gritos, palmas e comemorações podiam ser ouvidos entre os painéis, dispostos um ao lado do outro. Em alguns momentos, até parecia uma competição. José Felipe Carneiro, co-fundador da Cervejaria Wäls e sócio da Ambev, aproveitou o momento para falar […]
Impenhorabilidade de depósitos bancários não se aplica a empresas, decide STJ
STJ também reforçou que cabe ao credor demonstrar má-fé, abuso de direito ou fraude para superar a impenhorabilidade
Exame da OAB é baliza mínima para garantir qualidade de ensino
Atualmente existem 1,9 mil cursos de Direito no Brasil, mas apenas 192 instituições possuem o Selo OAB de Qualidade. Há uma mercantilização e um enfraquecimento do ensino jurídico no país e o Exame da OAB é “a baliza mínima para garantir a qualidade da educação nessa área”. Foi o que apontou a secretária-geral do Conselho […]
Vítima de violência doméstica tem liberdade de contar sua história, mas só se não for mãe
O título deste artigo é uma provocação. Acompanho, com preocupação, a ascensão de um discurso entre profissionais de direito de família segundo o qual, no caso de vítimas que sejam mulheres-mães, haveria que se pensar primordialmente na exposição dos filhos antes de se fazer qualquer relato público da violência sofrida. Depois da entrevista da apresentadora […]
Supremo referenda concurso para PM do Rio de Janeiro sem restrição de gênero
O Plenário do Supremo Tribunal Federal referendou acordo homologado pelo ministro Cristiano Zanin que viabilizou o prosseguimento do concurso da Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMERJ) sem as restrições de gênero previstas no texto original do edital. A decisão, unânime, foi tomada em sessão virtual. O acordo foi firmado na ação direta de inconstitucionalidade […]
É preciso tornar efetivas leis sobre direitos dos presos, diz ministro do STJ
Não faltam leis sobre o trato carcerário e os direitos das pessoas presas, mas é preciso uma mudança de mentalidade nesse segmento. Foi o que apontou o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, nesta segunda-feira (27/11), durante a 24ª Conferência Nacional da Advocacia. “Já possuímos uma legislação até bem evoluída, mas falta […]
Cármen suspende prisão contra responsável por mãe com Alzheimer
Com base no princípio da dignidade humana, a Constituição não só atribui aos pais o dever de assistência aos filhos menores, como também impõe aos filhos maiores o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade. Assim, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o cumprimento de um decreto […]
PEC do STF será debatida na própria corte e inviabilizada, diz Misabel Derzi
A Proposta de Emenda à Constituição 8/2021, que limita as decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal, aprovada pelo Senado na última semana, será inviabilizada, pois acabará sendo debatida na própria corte, que decidirá se o tema vale ou não. Foi o que apontou a jurista Misabel Derzi, tributarista e professora da Universidade Federal de Minas […]
