Ano: 2023

Insustentável regime fiscal sustentável

Há cerca de 40 anos, Milan Kundera nos oferecia sua preciosa obra A Insustentável Leveza do Ser. Como o próprio título antecipa, a tensão entre peso existencial e leveza das opções de vida é mais complexa que qualquer contraposição maniqueísta. Kundera explora magistralmente essa contradição permeada de fortes ambiguidades e ironias. As intrincadas trajetórias de […]

Punir, sim, com justiça e proporcionalidade

Caro(a) leitor(a), antes do tema de hoje, alguns importantes registros da última semana. Primeiro, a celebração das bodas de ametista da Receita Federal do Brasil, que completou, em 20 de novembro, 55 anos de criação [1]. No dia 23 de novembro, celebramos, por aqui, dois anos de publicações semanais da coluna Território Aduaneiro, tendo sido […]

Imposturas e incompreensões sobre o regimento interno das casas legislativas

No último texto, foram apresentados os diversos indícios de que existe uma certa inclinação, viés ou pensamento antiparlamentar permeando a maior parte da literatura produzida no Brasil sobre processo legislativo. Então, leitores escreveram para perguntar qual é o manual que esta colunista recomenda. Pois bem: o livro que embasa o curso que ministro na graduação […]

Não cabe decisão monocrática para negar seguimento a agravo interno, diz STJ

A principal finalidade do agravo interno é submeter o reexame da decisão monocrática a um órgão colegiado. Logo, cabe ao relator da matéria fazer a retratação ou remeter os autos à turma competente para julgamento. Com esse entendimento, o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu a ordem em Habeas Corpus para […]

Carta aberta enaltece CFOAB e destaca interiorização

Na abertura da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, nesta segunda-feira (27/11), em Belo Horizonte, o conselheiro federal decano Felipe Sarmento leu uma carta aberta em homenagem à diretoria do Conselho Federal da OAB — que promove o evento em parceria com a seccional mineira da entidade. Assinada por membros honorários vitalícios, detentores da Medalha […]

Enfim, uma reforma de volta para o futuro

Noite fechada na Central do Brasil. Por mais improvável que fosse, exatamente como previra anos antes o tax professor (“in english!”, como sempre lembrava) Ernesto “Wolf Towers” Braum, raios abundantes cortavam os céus cariocas naquele fim de novembro de 2023. Embora não torrencial, a chuva batia forte no para-brisas do Gurgel Carajás 88 verde metálico, […]

Responsabilidade penal de organizadores de grandes eventos

Após a morte trágica da jovem que estava no show da cantora Taylor Swift devemos refletir sobre os limites para a possível responsabilidade penal de organizadores de eventos dessa magnitude. Dizemos possível, porque ainda não se conhecem integralmente as circunstâncias da fatalidade ocorrida. Temos como incontroverso, no entanto, que não era permitida a entrada do […]

Cláusula de limitação e exclusão de responsabilidades em contratos

Situação corriqueira nas relações entre empresas privadas é a celebração de contratos contendo cláusulas de exclusão e de limitação de responsabilidade. Por não ser possível aos contratantes prever todas as hipóteses de riscos decorrentes de suas relações contratuais, é comum a definição de cláusulas prevendo exclusões e limitações das responsabilidades advindas do “ato temido” do […]

TRF-4 aprova juiz para o comando da 13ª Vara Federal de Curitiba

Foi aprovada nesta segunda-feira (27/11) pelo Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a transferência do juiz Danilo Pereira Júnior para o comando da 13ª Vara Federal de Curitiba, que toca os processos que restaram da finada “lava jato”. A decisão foi unânime. Pereira Júnior vai ocupar a vaga deixada pelo […]

Soluções tecnológicas em contratações públicas

É crescente e notória a demanda de soluções tecnológicas pela Administração Pública visando a melhoria dos serviços públicos, e especialmente, a democratização de seu acesso. Na crise sanitária de Covid-19, por exemplo, diversos serviços públicos foram prestados em sua totalidade por meio eletrônico, através de portais e aplicativos criados pelo governo federal, estados e municípios […]