TJ-RJ suspende guarda unilateral de pai acusado de sequestrar os filhos
O artigo 995 do Código de Processo Civil estabelece que a eficácia de uma decisão pode ser suspensa quando o autor do recurso demonstrar que existe risco de dano grave, de difícil reparação ou se existir probabilidade do direito. Esse foi o fundamento adotado pela desembargadora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, do Tribunal de Justiça […]
O que restou da equidade nos ordenamentos de civil law?
Equidade é um termo polissêmico, recheado de dúvidas e preconceitos. Qualificada de “misteriosa” [1] por Andre Tunc e “indefinível” [2] por Henri De Page, a sua aplicação é fortemente contestada no direito privado. De “embaraçosa” [3] conceituação e aplicação, o estudo do tema da equidade é, muitas vezes, deixado de lado; ou pior, dado como […]
Gonet na PGR e Dino no STF são ‘sábias escolhas’, diz Celso de Mello
Celso de Mello, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta segunda-feira (27/11) que o presidente Lula foi feliz e sábio ao escolher Paulo Gustavo Gonet Branco para o cargo de procurador-geral da República e Flávio Dino para ministro do Supremo Tribunal Federal. As indicações ainda não foram oficializadas, mas Lula confirmou a aliados que […]
Soluções tecnológicas adotadas pela Justiça Eleitoral pluralizam debate e legitimam processo
Criada em 1932 com a finalidade precípua de depurar o processo político brasileiro, a Justiça Eleitoral inicialmente se ocupava de fraudes na votação e abusos de poder na campanha. Com a conquista do sufrágio feminino e o estabelecimento do voto secreto, marcos do progresso civilizatório, passou a contribuir mais eficazmente para o aperfeiçoamento da democracia […]
ConJur lança Anuário da Justiça do Trabalho 2024 nesta quinta
Seis anos após a entrada em vigor da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), levada a cabo pelo governo do então presidente Michel Temer, maximizada pela expansão de novas formas de trabalho derivadas do uso da tecnologia, a Justiça do Trabalho vive em meio a uma crise de identidade. Essa crise é o tema principal abordado pelo […]
Carf, ministro e grandes sonegadores
O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao tecer comentários contra o Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), afirmando que o conselho representa um ponto de descanso para os grandes sonegadores, demonstrou não conhecer a estrutura interna e as decisões promulgadas pelo Carf, ou mesmo não ter participado de uma seção. […]
Acompanhe ao vivo a abertura da 24ª Conferência Nacional da Advocacia
A abertura da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira será transmitida ao vivo pelo canal oficial da OAB Nacional no YouTube. A cerimônia ocorre nesta segunda-feira (27/11), a partir de 9h30, no Expominas, em Belo Horizonte. O tema do evento será “Constituição, Democracia e Liberdades”. A solenidade contará com a presença do presidente do Conselho […]
Machado Associados promove evento sobre terceirização e pejotização em SP
O escritório Machado Associados, representado pelos advogados Renato Silveira (sócio), Cecília Yokoyama (sócia) e Priscilla Dias, promoverá, na próxima quinta-feira (30/11), o evento “Terceirização e pejotização: cenário jurisprudencial, riscos e reflexos trabalhistas e previdenciários”, no formato presencial, das 9h às 11h, no auditório interno da banca, em São Paulo. O seminário abordará temas importantes para […]
Pena combinada em colaboração premiada pode ter execução imediata
Em votação apertada, Corte Especial do STJ decidiu que vale a condição prevista no acordo com o qual o colaborador concordou
Conferência da Advocacia terá painel sobre Direito do Consumidor
Promovida pelo Conselho Federal da OAB e pela seccional mineira da Ordem, a 24ª Conferência Nacional da Advocacia promoverá às 9h da próxima quarta-feira (29/11), no Expominas, em Belo Horizonte, um painel sobre Direito do Consumidor e responsabilidade civil. Na mesa, serão abordados temas como a atuação da advocacia no contexto do superendividamento; a reparação […]
