Era uma vez em Bollywood: nova lei de proteção de dados pessoais da Índia
Produções com danças típicas, muita música, ação, emoção e drama. Amores impossíveis, sacrifícios, vilões e conflitos familiares. “Bollywood”, o nome como ficou conhecida a indústria cinematográfica indiana faz referência à Hollywood, responsável por filmes de orçamentos astronômicos nos Estados Unidos. O “B” vem da primeira letra da cidade de Bombaim, hoje chamada de Mumbai. Tomando […]
Suplente de vereador é condenado a indenizar vendedor após ameaçá-lo por aplicativo
Um suplente de vereador foi condenado a pagar R$ 3 mil de indenização para um vendedor de cachorro quente depois de ameaçar defecar e fechar o estabelecimento, localizado em Atibaia (SP). As ofensas foram proferidas pelo WhatsApp. Segundo o juízo, o dano moral restou comprovado e foi agravado pelo fato de o parlamentar e o […]
Alegação de abuso policial não justifica a concessão de Habeas Corpus
Não há que se falar em concessão de liberdade provisória em decorrência de abuso policial, vez que tal apuração exige procedimento próprio, com dilação probatória, não comportada pela estreita via do Habeas Corpus. Com essa fundamentação, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) negou o remédio constitucional a dois homens […]
Meta, Microsoft e TIM devem indenizar vítima de golpe do SIM swap
Conforme o inciso II do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, a falta de atendimento à demanda do consumidor caracteriza prática abusiva e violação a direito básico. Assim, a 18ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo condenou as empresas Meta, Microsoft e TIM a indenizar em R$ 20 mil, de forma […]
Dano ao projeto de vida de crianças e adolescentes vítimas de violações
Os direitos das crianças e dos adolescentes, em que pese a densa legislação nacional e internacional sobre o tema, ainda são sistematicamente violados pela família, sociedade e Estado. Segundo dados do último dia 13 de outubro da Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz), entre 2011 e 2020, o Brasil registrou 24.909 casos de acidentes de trabalho e […]
Pagamento contínuo de incentivo variável configura natureza salarial
O recebimento habitual de “prêmios” por desempenho demonstra a natureza salarial dos valores pagos ao empregado. Com esse entendimento, a 3ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que autorizou a integração da parcela de incentivo variável e reflexos a um trabalhador da Telefônica Brasil. No recurso, a companhia insistia no caráter indenizatório da […]
Material rodante ferroviário não deve ser caracterizado como bem reversível
Este artigo tem por objetivo analisar a (des)necessidade de se caracterizar como reversível o material rodante (locomotivas, vagões, etc) utilizado pelas operadoras ferroviárias em contratos de concessão. A reversibilidade de bens produz duplo efeito: 1) a transferência desses bens ao patrimônio do Poder Concedente, ao término do contrato e 2) a indenização à concessionária, caso […]
Ex-procurador-geral de Justiça será chefe no combate a manipulação de resultados
O presidente da CBF (Confederação Brasileira de Futebol), Ednaldo Rodrigues, nomeou nesta sexta-feira (24/11) o advogado Eduardo Gussem como oficial de integridade da entidade. Gussem foi procurador-geral de Justiça e presidente da Amperj (Associação do Ministério Público do estado do Rio de Janeiro). “O desenvolvimento de jogos de apostas desportivas, especialmente online, aumenta os riscos de […]
Impactos e desafios da inteligência artificial no Direito da Concorrência
Com o rápido desenvolvimento de ferramentas de inteligência artificial (IA) e a implementação destas nos mais diversos mercados, questões concorrenciais relevantes vêm sendo levantadas, principalmente com relação a empresas big rech alavancado seus poderes de mercado para controlar ferramentas de IA e grandes bases de dados, diminuindo ainda mais as escolhas do consumidor. Nesse sentido, […]
Voto de Zanin no STF abre possibilidade de devolver ‘revisão da vida toda’ ao STJ
Um voto do ministro Cristiano Zanin no recurso em que o Supremo Tribunal Federal discute os contornos que dará à chamada “revisão da vida toda” pelo INSS abriu a possibilidade de devolver o caso para que seja novamente analisado pelo Superior Tribunal de Justiça. A tese foi definida pelo STF em dezembro de 2022, antes […]
