Evento da OAB debaterá democracia, ideologia e populismo
Democracia, Ideologia e Populismo serão temas do painel que ocorrerá das 9h às 12h30 da próxima quarta-feira (29/11), durante a Conferência Nacional da Advocacia, que o Conselho Federal da OAB e a seccional mineira da Ordem promoverão no Expominas, em Belo Horizonte. Entre os aspectos que serão debatidos no painel estão a regulação das redes […]
Imputação baseada em prova ilegal retira causa para acordo de não persecução penal
Se a imputação preliminar de crime se baseia em provas ilegais por conta de indevida invasão de domicílio, o Ministério Público perde a justa causa para o oferecimento de acordo de não persecução penal (ANPP). A conclusão é da 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, que concedeu Habeas Corpus […]
Com três posições distintas, vista suspende julgamento sobre retroatividade do ANPP
Um pedido de vista do ministro André Mendonça interrompeu novamente o julgamento em que o Supremo Tribunal Federal vai definir o cabimento do acordo de não persecução penal nos processos que estavam em andamento quando o pacote “anticrime” (Lei 13.964/2019) entrou em vigor. O tema estava em apreciação no Plenário Virtual e é de grande […]
Corregedor de Justiça pode cancelar registro de imóvel rural, diz STF
A Lei 6.739/1979, ao permitir o cancelamento do registro de imóvel rural de modo unilateral pelo corregedor-geral de Justiça, protege a higidez do cadastro imobiliário e impede que ocorram negócios jurídicos fundamentados em incertezas. A conclusão é do Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, que na sexta-feira (24/11) julgou improcedente uma arguição de descumprimento de […]
Conheça as situações em que o STJ aplica, ou não, o princípio da fungibilidade
O processo judicial é regulado por normas expressas e vinculantes, as quais são especialmente relevantes no campo recursal, que se rege pelos princípios da taxatividade e da singularidade. A partir desses princípios, são estabelecidos com precisão os únicos meios adequados de submissão das decisões à revisão do Poder Judiciário. No entanto, em situações excepcionais, é […]
Preventiva e semiaberto só são compatíveis em casos excepcionais, diz ministro do STJ
A prisão preventiva e o regime semiaberto só poderão ser combinados em circunstâncias excepcionais, como aquelas que envolvem, por exemplo, risco de repetição da conduta criminosa. Esse foi o entendimento do ministro Joel Ilan Paciornik, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), para revogar a prisão preventiva de um condenado por tráfico interestadual de drogas e […]
Imperiosa revisão do regime de incapacidades pela comissão de atualização do Código Civil
Em 24 de agosto de 2023, o presidente do Senado assinou o ato de criação da comissão de juristas que irá propor atualização do atual Código Civil brasileiro. A comissão é presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, no ato de assinatura, reafirmou a importância da revisão legislativa, já […]
Presumir tráfico em razão do histórico do suspeito é inadmissível, diz TJ-SP
Orientar a atuação da persecução penal em função do histórico, condição social ou local de moradia do indivíduo representa uma política penal disfuncional e injusta. É pura reprodução do paradigma do “etiquetamento social”, que não deve ser admitida. Com esse entendimento, a 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo deu […]
‘Mesmo movimento de delações vai ocorrer com acordos de leniência’, diz Tamasauskas
Para Igor Tamasauskas, advogado especialista nesse tipo de acordo, ‘infalibilidade lavajatista’ ruiu e há agora uma ‘depuração’
‘Vieira na ilha do Maranhão’, de Ronaldo Costa Fernandes
O romance histórico é um gênero dificílimo para quem escreve. E é um gênero delicioso para quem lê. Há problemas historiográficos por vezes intransponíveis, o que exige ousadia de romancista. E há problemas de composição literária também intransponíveis, o que exige método de historiador. Segundo Ana Miranda, que se destaca no gênero, ficcionistas são historiadores […]
