Conferência da OAB terá painel dedicado à advocacia pública
O exercício da advocacia pública será tema de painel durante a 24ª Conferência Nacional da Advocacia, em Belo Horizonte. Promovido pelo Conselho Federal da OAB e pela seccional mineira da Ordem, o painel ocorrerá das 9h às 12h30 da próxima quarta-feira (29/11), no Expominas. Entre os aspectos da temática que serão abordados palestras estão a […]
Juiz condena fornecedora a indenizar por corte indevido de energia
Por entender que foram preenchidos os requisitos para concessão de tutela de urgência — probabilidade do direito, perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo —, o juiz Rogério A. Correia Dias, da 3ª Vara Cível da Comarca de Atibaia (SP), condenou a Elektro Redes S.A a indenizar consumidora que teve a energia […]
Contribuição sindical e cobranças retroativas
No último dia 11 de setembro o STF (Supremo Tribunal Federal) alterou um de seus mais importantes entendimentos no campo do direito do trabalho, desde a reforma de 2017, a respeito da obrigatoriedade da contribuição sindical pelos empregados. Porém, as consequências dessa alteração de entendimento estão sendo maiores do que as previstas pelos ministros. Desde […]
TJ-SP atende pedido para reduzir 50% da carga horária de professora
O desembargador Ronnie Herbert Barros Soares, da 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, deferiu tutela de urgência para que uma professora da rede pública trabalhe 50% de sua carga horária, sem prejuízo de seus vencimentos. A decisão foi provocada por agravo contra decisão do Juizado Especial da Fazenda […]
Conferência da OAB terá painel sobre a advocacia do futuro
Promovida pelo CFOAB e pela OAB-MG em Belo Horizonte, a 24ª Conferência Nacional da Advocacia terá na próxima terça-feira (28/11), das 14h às 18h, um painel dedicado à advocacia do futuro. De acordo com a programação do evento, as palestras abordarão aspectos como cooperação e independência judicial na advocacia; novos direitos; impactos da tecnologia na gestão dos […]
Municípios ficam com o IRRF pago por bens ou serviços prestados, diz juiz
As receitas arrecadadas a título de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre valores pagos por municípios, estados e o Distrito Federal para a prestação de bens ou serviços pertence integralmente aos mesmos. Com essa conclusão, o juiz federal Hiram Armênio Xavier Pereira, da 2ª Vara Federal Cível de Rondônia, concedeu a segurança […]
Prerrogativas da advocacia e respeito institucional
Repercute na advocacia fala do ministro Alexandre de Morais que, ao negar que o advogado sustentasse oralmente um recurso no Supremo Tribunal Federal, escarneceu da advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil ao dizer “a OAB vai lançar outra nota contra mim, vão falar que eu não gosto do direito de defesa, vai dar […]
Supremo confirma nulidade da estabilidade de servidor da Assembleia de Mato Grosso
Para a aquisição da estabilidade prevista no artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), é necessário que o servidor estivesse em exercício há pelo menos cinco anos continuados na data da promulgação da Constituição. Com esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal considerou ilegal o ato administrativo que reconheceu a estabilidade de um servidor […]
A patrimonialização da boemia
A busca pela patrimonialização de bens culturais está em ascensão. E há cada vez mais espaços de domínio privado que se transformam em espaços de sociabilidade por meio da arte, cultura e entretenimento, que buscam assegurar a continuidade das suas atividades nos respectivos espaços por meio desse processo. O caso mais recente é o do […]
ADPF questiona no STF decreto que fixa mínimo existencial de R$ 600
A Anadep (Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos) acionou o Supremo Tribunal Federal contra o decreto presidencial que fixou em R$ 600 a quantia mínima de renda a ser preservada para despesas básicas nas negociações de casos de superendividamento. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.097 foi distribuída ao ministro André Mendonça, […]
