Receitas sindicais: divergências, confusões e próximos passos
Com o julgamento pelo STF (Supremo Tribunal Federal), em 11 de setembro, do Tema 935 sobre a constitucionalidade da contribuição assistencial aos empregados não filiados ao sindicato, por acordo coletivo, muitas dúvidas e questionamentos estão sendo feitos por empresas, sindicatos e trabalhadores sobre a cobrança. Neste sentido, o tema é efervescente e suscita confusões envolvendo […]
Evento da OAB discutirá relação entre Direito e Cultura
Os diversos aspectos da relação entre Direito e cultura serão tema de painel no dia 28 de novembro, das 14h às 18h, durante a 24ª Conferência Nacional da Advocacia, em Belo Horizonte (MG). A discussão será conduzida pelo advogado José Roberto de Castro Neves. O relator será Sydney Sanches, presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros […]
STF tem maioria por dia da eleição como marco para fim da inelegibilidade
É no dia da eleição que os cidadãos exercem o direito de sufrágio. Assim, é nesse dia que o candidato deve ser elegível. Somente a suspensão ou a extinção do ato gerador de inelegibilidade ocorrida até esse dia pode afetar o pedido de registro de candidatura e justificar seu deferimento. Com esse entendimento, o Plenário […]
Prorrogação do stay period continua a ser concedida em sentido contrário ao da lei
Com o advento da Lei nº 14.112/2020 foi expressamente permitida a prorrogação do prazo de suspensão previsto no artigo 6º da Lei 11.101/05, contudo, será que os tribunais somente o prorrogarão “uma única vez”, tal qual estipulado no §4º do referido artigo? Quando do deferimento do processamento de uma recuperação judicial, o juízo recuperacional determina, […]
Eduardo Muylaert lança livros de cartas da juventude na Flip e em São Paulo
O livro “Cartas de Paris: Notícias do Brasil”, do advogado criminalista Eduardo Muylaert, será lançado na Festa Literária Internacional de Paraty (Flip) nesta sexta-feira (24/11). Publicada pela editora Autêntica, a obra conta a história de quando Muylaert, em 1969 — durante a ditadura militar brasileira —, foi à França, que ainda estava sob impacto do […]
Morre Denis Allan Daniel, fundador da banca Daniel Advogados
Morreu nesta terça-feira (21/11) o advogado Denis Allan Daniel sócio-fundador da Daniel Advogados aos 89 anos. O advogado dedicou mais de cinco décadas de sua vida ao escritório e à área da Propriedade Intelectual, construindo uma carreira notável e deixando uma marca significativa no mercado brasileiro e internacional. Nascido no Estado do Rio de Janeiro, […]
IAB premia filiados com a Medalha Levi Carneiro em dezembro
O Instituto dos Advogados Brasileiros irá conceder, no próximo dia 6 de dezembro, a Medalha Levi Carneiro a Maria Adélia Campello, Rodrigues Pereira, João Mestieri, Fábio Konder Comparato, Renato Neves Tonini, Luís Guilherme Martins Vieira e Francisco dos Santos Amaral Neto. A cerimônia de outorga da melhada irá acontecer no Plenário Histórico do IAB, no […]
PEC é aceitável, mas onda anti-STF é nefasta
*reprodução de artigo publicado originalmente na Folha de S.Paulo Está mais uma vez em cena uma onda de ataques ao Supremo Tribunal Federal. São conhecidas as torpes investidas bolsonaristas contra o STF com sistemática difamação e perseguição a ministros, atos de truculência física e violência simbólica. A saga antidemocrática, de estarrecedor perfil golpista, liderada por Jair Bolsonaro é um […]
Falta de assinatura do perito em laudo não anula prova sobre tráfico, diz STJ
Tese definida pela 3ª Seção confirma a jurisprudência já colocada em prática pela 5ª e 6ª Turmas, que julgam temas criminais
Evento terá painel sobre advocacia previdenciária
A advocacia previdenciária ganhará um painel exclusivo na próxima terça-feira (28/11), das 14h às 18h, durante a 24ª Conferência Nacional da Advocacia, em Belo Horizonte (MG). O debate vai abordar diferentes perspectivas dessa área do Direito. Uma delas será a estratégia de atuação previdenciária nos juizados, ministrada pelo juiz do Tribunal Regional do Trabalho da […]
