Mulher será indenizada por assédio moral durante gestação de risco
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de uma fabricante de plástico, de Betim (MG), contra a condenação ao pagamento de indenização de R$ 20 mil a uma operadora de produção. Grávida e em gestação de risco, ela disse que foi submetida a condições precárias de trabalho e alvo […]
Dedução de encargos com instrumentos híbridos de capital e dívida das bases de PIS/Cofins
Nesta semana trataremos dos precedentes do Carf acerca da dedução dos encargos com emissão e remuneração de instrumentos híbridos de capital e dívida das bases de cálculo das contribuições PIS e Cofins. No que tange às instituições financeiras, o artigo 17 da Lei nº 4.595/64 as caracteriza como as pessoas jurídicas públicas ou privadas, que […]
TRT-2 altera norma para homologação de acordos extrajudiciais a pedido da OAB-SP
Em resposta a requerimento da seccional paulista da OAB, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, desembargadora Beatriz de Lima Pereira, alterou uma diretriz para homologação de acordos extrajudiciais no âmbito dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs). A antiga Diretriz 11 – “Extensão da Quitação”, do Núcleo Permanente […]
Busca pessoal e domiciliar no CPP: entre procedimentalistas e substancialistas criminais
O tema de hoje é a busca pessoal e domiciliar no CPP a partir das posições procedimentalista ou substancialista. Entre procedimenalisas e substancialistasPara além do Sistema Acusatório [CPP, artigo. 3º-A], com a redação dada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), o sentido e referente das normas criminais estão dispersas no espectro de duas posições extremas: [1] […]
Perspectiva de gênero influencia de decisões societárias a trabalhistas
Diretriz do CNJ expôs ao Judiciário tipos menos discutidos de violência contra a mulher, como a patrimonial e a psicológica
Disputa sobre elegibilidade de Trump deverá ir à Suprema Corte dos EUA
A disputa sobre a elegibilidade de Donald Trump, o candidato do Partido Republicano à Presidência que lidera as pesquisas, foi julgada em quatro estados dos Estados Unidos até agora — Minnesota, Michigan, Colorado e New Hampshire. Todas as decisões foram a favor de manter o nome de Trump na cédula eleitoral, mas a que foi […]
Violência, misoginia, representatividade e democracia
O Brasil continua sendo um dos países que mais pratica violência contra mulheres, embora tenha sucessivas legislações que visam corrigir a conhecida disparidade de direitos, oportunidades e proteção àquelas que são a maior parte de sua população. Se até 2006 a briga entre marido e mulher era considerada de âmbito privado, com o advento da […]
Centroavantes não sabem enterrar: BC, Iosco e criptoativos
Provavelmente, você acharia estranho ou curioso se a Fifa tivesse que editar normas sobre basquete ou outro esporte coletivo que não o futebol. Foi assim que me senti quando soube que a lei de ativos virtuais no Brasil seria regulada pelo Banco Central. Se criptoativos são utilizados quase que exclusivamente para fins de investimentos, qual […]
A falácia do termo ‘litigância predatória’
A profissão de advogado é uma das mais antigas do mundo. A precisa antiguidade das profissões — com a jocosa exceção da primeira delas — é disputada entre os historiadores, mas é possível dizer, com relativa certeza, que desde os primórdios da relação entre líder e liderado houve a função de defensor. Os primeiros indícios […]
Conferência da OAB vai discutir sociedades de advogados
Um painel da 24ª edição da Conferência Nacional da Advocacia vai abordar as sociedades de advogados. O evento ocorrerá entre os dias 27 e 29 deste mês, no Expominas, em Belo Horizonte, e será promovido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e pela seccional mineira da entidade. No terceiro dia, a partir […]
