Alienação fiduciária e procedimento extrajudicial para consolidação da propriedade em caso de inadimplemento
Recentemente, mais precisamente no final de outubro deste ano, tivemos mais uma decisão proferida pelos ministros do Supremo Tribunal Federal com grande repercussão nos veículos de imprensa. O motivo deste alvoroço não foi mais uma controvérsia envolvendo o Legislativo e o Judiciário, como se tornou comum. A decisão responsável por este burburinho foi proferida pelo […]
Turistas que tiveram hospedagem no fim de ano cancelada serão indenizados
Com o entendimento de que a plataforma online de reservas de hotéis tem responsabilidade por dano causado ao cliente por integrar a cadeia de consumo, o desembargador Gomes Varjão, da 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, condenou o site a indenizar pessoas que tiveram hospedagem para festas de fim […]
Turistas que tiveram hospedagem no fim de ano cancelada serão indenizados
Com o entendimento de que a plataforma online de reservas de hotéis tem responsabilidade por dano causado ao cliente por integrar a cadeia de consumo, o desembargador Gomes Varjão, da 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, condenou o site a indenizar pessoas que tiveram hospedagem para festas de fim […]
Turistas que tiveram hospedagem no fim de ano cancelada serão indenizados
Com o entendimento de que a plataforma online de reservas de hotéis tem responsabilidade por dano causado ao cliente por integrar a cadeia de consumo, o desembargador Gomes Varjão, da 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, condenou o site a indenizar pessoas que tiveram hospedagem para festas de fim […]
Impactos da inclusão do burnout na lista de doenças ocupacionais pelo Ministério do Trabalho
A Organização Mundial de Saúde estima que quase 300 milhões de pessoas no mundo são afetadas por transtornos psicológicos como esgotamento, ansiedade e depressão que, embora não necessariamente vinculados ao trabalho, nos trazem dados muito alarmantes. A inclusão do burnout na lista de doenças ocupacionais pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) reflete uma crescente […]
Relatório encomendado ao Coaf leva ministro do STJ a suspender investigação
A requisição de relatório de órgão de inteligência financeira pelo Ministério Público configura pesca probatória (fishing expedition) e gera provas ilícitas. Com esse entendimento, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu liminarmente as investigações contra um homem acusado de participar de esquema na importação de equinos. Ele teve seu nome […]
Relatório encomendado ao Coaf leva ministro do STJ a suspender investigação
A requisição de relatório de órgão de inteligência financeira pelo Ministério Público configura pesca probatória (fishing expedition) e gera provas ilícitas. Com esse entendimento, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu liminarmente as investigações contra um homem acusado de participar de esquema na importação de equinos. Ele teve seu nome […]
Programa de conformidade cooperativa fiscal da Receita
O atual cenário político no Brasil é marcado por intensos debates em torno de mudanças tributárias. O ano de 2023 está sendo notado por diversas alterações na legislação e propostas para o futuro. Nesse contexto, sabemos que além de uma tributação justa, o contribuinte anseia por algo a mais: a implementação de normas que consolidem […]
Corregedoria Nacional foca em prestação jurisdicional mais justa
Registre-se! é o nome do programa nacional que atendeu mais de 100 mil brasileiros em situação de vulnerabilidade para solucionar pendências referentes ao registro civil, assegurando cidadania a milhares de pessoas. A Semana Nacional do Registro Civil, prevista no Provimento nº 140/2023 da Corregedoria Nacional de Justiça, teve a primeira edição em maio de 2023 […]
Corregedoria Nacional foca em prestação jurisdicional mais justa
Registre-se! é o nome do programa nacional que atendeu mais de 100 mil brasileiros em situação de vulnerabilidade para solucionar pendências referentes ao registro civil, assegurando cidadania a milhares de pessoas. A Semana Nacional do Registro Civil, prevista no Provimento nº 140/2023 da Corregedoria Nacional de Justiça, teve a primeira edição em maio de 2023 […]
