Comprou ou vendeu imóveis nos últimos 5 anos? Você pode obter reembolso do ITBI
Seja para fins de investimento a longo prazo, ou visando a simples aquisição de um lar em busca do conforto e a segurança ideal para sua família, as operações imobiliárias estão presentes no cotidiano da maioria dos brasileiros. Desse modo, não é segredo para ninguém que a regularização dos imóveis recém adquiridos dependem de uma […]
Preocupa que promotor possa ser punido por seguir precedentes, diz Schietti
Para o ministro Rogerio Schietti, do Superior Tribunal de Justiça, a jurisdição das cortes superiores brasileiras é atingida quando seu trabalho é usado para punir um promotor de Justiça pela coragem de seguir os precedentes ao postular a rejeição de denúncias incabíveis, em seu entendimento. O magistrado manifestou preocupação na abertura da sessão de julgamento […]
Gonzalez v. Google e Twitter v. Taamneh: lições da Scotus sobre responsabilizar plataformas
A responsabilidade das plataformas tem sido pauta no Brasil e no mundo, e, neste ano, essa história ganhou mais um capítulo. Desde outubro de 2022, aguardava-se o julgamento, pela Suprema Corte dos Estados Unidos (Scotus), dos casos Gonzalez v. Google LLC e Twitter Inc. v. Taamneh. Em maio de 2023, a Scotus negou provimento aos […]
Ministros do STF afastam vínculo de emprego entre corretores e incorporadora
Os contratos de terceirização de mão de obra, parceria, sociedade e de prestação de serviços por pessoa jurídica (pejotização) são lícitos, ainda que para a execução da atividade-fim da empresa, desde que o contrato seja real — isto é, que não haja relação de emprego com a tomadora do serviço, com subordinação, horário para cumprir […]
Reconhecimento de pessoas é tema de livro organizado por ministro e defensor
A importância da psicologia do testemunho para uma aplicação mais justa do artigo 226 do Código de Processo Penal é um dos temas centrais do livro Reconhecimento de Pessoas: Novo Regramento sob Enfoque Constitucional, que será lançado no dia 30 deste mês, na sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. Organizada pelo ministro Rogerio […]
Supremo anula normas sobre promoções no MP e na Defensoria Pública de sete estados
O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucionais normas de sete estados que fixam critérios de desempate, como tempo de serviço público, para promoção de membros do Ministério Público e das Defensorias Públicas estaduais. A decisão foi tomada na sessão virtual, seguindo o voto do relator, ministro Nunes Marques. Todas as ações foram ajuizadas pela […]
Inconstitucionalidade dos efeitos da RJ e da falência para cooperativas médicas
A mais recente reforma da Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei 11.101/2005) trouxe alterações controversas do ponto de vista constitucional, mas que possibilitaram as cooperativas médicas operadoras de plano de assistência à saúde se sujeitarem às benesses oriundas da legislação recuperacional, o que antes não era possível. O artigo 1º da Lei 11.101/2005 entende […]
União não deve ser parte em ação de arbitragem de minoritários contra a Petrobras
Uma vez que não havia autorização legal para que a União aderisse à convenção de arbitragem na época em que ocorreu uma assembleia geral da Petrobras em que isso ficou decidido, o ente público não é obrigado a ser parte em processo de arbitragem. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal […]
Por greve de conselheiros, Carf suspende sessões de julgamentos desta terça-feira
Estão suspensas as sessões de julgamento de Turmas Ordinárias, Extraordinárias e da Câmara Superior de Recursos Fiscais (Carf) durante esta terça-feira (21/11). A decisão é daPortaria CARF/MF nº 1454/2023, publicada em na segunda-feira (20/11). A medida se deve à falta de quórum regimental para instalação e deliberação do colegiado, motivada pela adesão de conselheiros representantes […]
Carf é um ponto de descanso para grandes sonegadores, critica Herman Benjamin
Para o ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, o Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) hoje representa um ponto de descanso para que grandes sonegadores posterguem a discussão sobre impostos não pagos até o momento de ingressar com ação judicial. A crítica foi feita na manhã desta terça-feira (21/11), no I Congresso […]
