Meus pêsames ao MP-PR: o Ministério Público que morreu
O que é o Ministério Público? Quem são seus membros? Serão eles os herdeiros mais modernos dos infames Heinrich Kramer e James Sprenger? A que(m) o Ministério Público está subordinado? A corregedora-geral do Ministério Público do Paraná nos provoca essas indagações ao ter instaurado procedimento de remoção compulsória por motivos de interesse público contra o […]
Defensoria Pública de Minas deve executar TAC firmado com a Vale
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que somente a Defensoria Pública de Minas Gerais pode verificar eventual descumprimento do termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado por ela com a Vale S.A., bem como exigir a sua execução. O TAC regulamenta a indenização extrajudicial dos atingidos pelo rompimento da barragem de Brumadinho […]
Novos integrantes do STJ tomam posse na corte nesta quarta-feira
Nesta quarta-feira (22/11), às 17h, o Superior Tribunal de Justiça vai dar posse a três novos ministros: os desembargadores Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela e a advogada Daniela Teixeira. A cerimônia de posse será transmitida ao vivo pelo canal do STJ no YouTube. Os profissionais de imprensa que desejarem cobrir o evento de forma […]
Lições de Yitzhak Rabin: democracia constitucional não pode ser pacto suicida
O “Último Dia de Yitzhak Rabin”, dirigido por Amos Gitai, é muito bom. Meio documentário, meio thriller político, o filme, que é de 2015, mas que somente agora chegou a algumas salas brasileiras, centra-se no assassinato do então primeiro-ministro de Israel, em 1995, por Yigal Amir, um fanático religioso de extrema-direita inconformado com o processo […]
OAB divulga gabarito do 39º Exame de Ordem
A coordenação do 39º Exame de Ordem da OAB divulgou o gabarito da prova aplicada no último domingo (19/11). As respostas podem ser acessadas no site da FGV Conhecimento, responsável pela aplicação do Exame, clicando aqui. A prova objetiva foi composta por 80 questões de múltipla escolha sobre temas que integram disciplinas profissionalizantes obrigatórias e […]
Necessidade de contratação de seguro compreensivo de operador portuário
As atividades de movimentação de passageiros ou movimentação e armazenagem de mercadorias, destinadas ou provenientes de transporte aquaviário, dentro da área do porto organizado, somente podem ser executadas pela própria autoridade portuária ou por um operador portuário pré-qualificado. O procedimento para pré-qualificação de uma pessoa jurídica como operadora portuária foi previsto no artigo 25, da […]
Juiz reconhece alienação parental e entrega guarda de filho ao pai
Para fazer valer o direito de convivência entre o genitor e o menor, a 1ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional de Santana, em São Paulo, declarou a prática de alienação parental e entregou a guarda de uma criança ao seu pai. O pai alegou que a mãe o privava do convívio saudável […]
Auxílio moradia: direito de médicos residentes que vem sendo ignorado pelas instituições
Se você é médico residente, talvez um de seus direitos esteja sendo ou foi ignorado: o de moradia. A lei que regula os programas de residência médica assegura que, além de condições de repouso, higiene e alimentação durante os plantões, a instituição de saúde também deve oferecer moradia ao médico-residente. Caso a instituição não o […]
Disparidade notável no valor da indenização impede imissão na posse
O artigo 15 do Decreto-lei 3.365/1941 estabelece a imissão na posse dos bens a partir do depósito do valor ofertado pelo expropriante quando constatada a situação de urgência. Mas a aplicação deste dispositivo legal possui uma exceção, relativa às situações em que há disparidade notável entre o valor ofertado e o estimado da indenização justa. […]
Igualdade de gênero e equidade racial como vetores do Sistema Nacional de Fomento
A ABDE (Associação Brasileira de Desenvolvimento) e o Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) divulgaram recentemente um relatório no qual identificam o volume de recursos dedicados pelas Instituições Financeiras de Desenvolvimento (IFDS) aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, os chamados ODS. [1] O mapeamento envolveu 24 das 34 instituições financeiras associadas à ABDE, dentro […]
