Estado de Oregon, nos EUA, aprova alternativa para exame de ordem
A partir de maio de 2024, os bacharéis em Direito de Oregon, nos EUA, terão uma alternativa ao exame de ordem para obter a inscrição de advogado na seccional da American Bar Association (ABA) do estado. O Tribunal Superior de Oregon aprovou a implementação do programa “Supervised Practice Portfolio Examination”, que dá aos bacharéis que […]
O STF e a edição de novos tipos de licenças ambientais não previstos na legislação federal
Na sessão virtual ocorrida de 3 a 10 de novembro de 2023 o STF julgou a ADI 5.014/BA, sob a relatoria do Ministro Dias Toffoli, tendo considerado improcedentes os pedidos feitos pela PGR, declarando assim a constitucionalidade dos arts. 40, 45, VII e VIII e 147 da Lei 10.431/2006, a qual dispõe sobre a Política […]
STF vai reiniciar julgamento sobre desligamento de militar antes do tempo
Um pedido de destaque do ministro Dias Toffoli interrompeu, nesta sexta-feira (17/11), o julgamento de repercussão geral no qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal discute a possibilidade de oficiais que ingressaram por concurso público se desligarem das Forças Armadas antes do cumprimento do tempo mínimo previsto em lei. Com isso, a análise do caso será […]
Decisão do STF ao vedar crédito de ICMS sobre material de uso e consumo nas exportações
O STF decidiu, em sessão virtual, em 7/11/2023, no RE 704.815, Tema 633, a matéria relacionada à pretensão do contribuinte de aproveitamento do crédito de ICMS decorrente das aquisições de materiais destinadas ao uso e consumo no estabelecimento industrial que exporta seus produtos com imunidade tributária, fixando a seguinte tese: “A imunidade a que se […]
Caasp dá 50% de subsídio em campanha de prevenção ao câncer de próstata
A Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo realiza em todo Estado a Campanha Caasp de Prevenção do Câncer de Próstata 2023. A ação preventiva é destinada a advogados, estagiários e dependentes cadastrados na entidade com idade a partir de 45 anos, incluindo mulheres trans. A iniciativa integra as atividades alusivas ao Novembro Azul, […]
‘Portaria do CNJ trata execução com seriedade’, dizem procuradores da PGFN
João Henrique Chaufaille Grognet e Daniel Saboia afirmaram que a norma tem potencial de diminuir o número de execuções
Revisão da Resolução nº 6/2013 pode dar mais eficiência e segurança no monitoramento do Cade
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) é a autarquia responsável pela tutela da concorrência no ambiente de negócios. Seja analisando antecipadamente operações de fusões e aquisições (atos de concentração) ou punindo condutas prejudiciais à livre concorrência (cartéis ou práticas unilaterais que mitigam de maneira ilícita a competição), o Cade exerce um papel determinante na […]
Empresa é condenada a reparar vítima de importunação sexual no trabalho
Ato libidinoso praticado por colega de trabalho e sem anuência da vítima configura importunação sexual e ocasiona o dever de reparação, pois o empregador é objetivamente responsável pelos atos de seus empregados. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve a condenação de uma empresa a pagar […]
STF suspende concurso para PM do Pará que limitava ingresso de mulheres a 20%
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a aplicação de provas dos concursos públicos para oficiais e para praças da Polícia Militar do Estado do Pará (PM-PA). Toffoli observou que o concurso, ao limitar o ingresso de mulheres a 20% das 4,4 mil vagas, viola o princípio constitucional da isonomia. A liminar foi […]
Kafka e a boneca viajante
Passagens (reais ou não) da vida de Franz Kafka (1883-1924) empolgam a imaginação de seus leitores. Há um Kafka que existiu, um Kafka que teria existido e um Kafka cuja existência seus leitores imaginam. Uma fantasia permanente. Aqueles que comungamos com um sentido de não pertencimento, ou de um pertencimento apenas a nós mesmos, nos […]
