Conheça o primeiro código de ética da Suprema Corte dos Estados Unidos
Finalmente, a Suprema Corte dos Estados Unidos editou seu próprio código de conduta, que se espelha, em grande parte, no código para os juízes federais, mas que acrescenta algumas emendas para responder às denúncias de corrupção contra alguns ministros, surgidas durante este ano, e à pressão para adotar um código de ética válido para os […]
Uma briga de vizinhos, um insulto e uma Corte: repercussão geral e “The Insult”
A repercussão geral leva o Supremo Tribunal Federal a interesses que ultrapassem os interesses das causas. Uma das principais justificativas do instituto processual é evitar que uma briga de vizinhos venha a ser objeto de debate na corte brasileira. No filme “The Insult” esse é o ponto basilar. No contexto brasileiro, os recursos extraordinários são […]
Por falta de ampla defesa, STF garante candidato em cota para negros de concurso
Por unanimidade, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal garantiu a participação de um candidato, na cota para pessoas negras, na fase de provas orais e de títulos do concurso para defensor público do estado de São Paulo. A inscrição para concorrer a uma vaga da cota foi negada pela banca examinadora, e o edital […]
Painel vai abordar temas em pauta nos tribunais superiores
Alguns temas relevantes que estão em pauta nos tribunais superiores serão debatidos na 24ª edição da Conferência Nacional da Advocacia, em painel com a participação de três ministros do Superior Tribunal de Justiça. O evento ocorrerá entre os dias 27 e 29 deste mês, no Expominas, em Belo Horizonte. A organização é do Conselho Federal da […]
Cheiro de droga na mochila do caroneiro não basta para incriminar motorista do carro
O fato de uma pessoa que pega carona carregar consigo uma mochila recheada de drogas, a ponto de elas exalarem seu odor característico, não comprova, por si só, que a pessoa que ofereceu a viagem é partícipe do crime de tráfico. Com esse entendimento, o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu de […]
Índices, números ou realidade? O futuro do trabalho encontra-se xeque
Recentemente a imprensa divulgou números atualizados sobre a taxa da empregabilidade no Brasil. Os números, que são fruto de pesquisa realizada pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) [1], no âmago do Portal do Ministério do Trabalho e Emprego, anunciam [2] a retomada dos números dos postos de emprego em solo brasileiro. O órgão, […]
Compensação em contrato administrativo é possível mesmo sem previsão no edital
De acordo com o entendimento da 2ª Turma do STJ, disposições do Direito Privado podem ser aplicadas supletivamente nesses contratos
OAB vai discutir Direito Eleitoral e reforma política
Um painel da 24ª edição da Conferência Nacional da Advocacia vai abordar o Direito Eleitoral e a reforma política. O evento ocorrerá entre os dias 27 e 29 deste mês, no Expominas, em Belo Horizonte, e é promovido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e pela seccional mineira da entidade. No segundo […]
Escritos de Mulher está de volta e analisa deep nudes
O espaço pensado e criado para potencializar as vozes das mulheres no Direito está de volta após breve pausa. Por aqui, escrevemos sobre qualquer tema jurídico, especialmente a partir da perspectiva feminista. O assunto de hoje são as deep nudes, imagens de falsa nudez de mulheres geradas a partir de aplicativos de inteligência artificial, que […]
Infrações aduaneiras reiteradas: precisamos voltar ao artigo 99 do DL nº 37/66
Na coluna de hoje trataremos da “reiteração de infrações idênticas” no âmbito aduaneiro, tema já abordado nessa coluna[1], para analisar criticamente os argumentos que têm sido utilizados pelos acórdãos do Carf para, açodadamente, afastar ou ignorar a aplicação do artigo 99 do DL nº 37/66. Um dos fatores centrais para que o tema não tenha […]
