Justiça Militar também deveria ter competência cível, defende chefe do MPM
Para Antônio Pereira Duarte, esse ramo da Justiça também deveria julgar questões administrativas, disciplinares e previdenciárias
Começo da carreira na advocacia será tema de painel em evento da OAB Nacional em BH
A 24ª edição da Conferência Nacional da Advocacia terá um painel para discutir a iniciação dos advogados e advogadas na carreira. O evento, organizado pela OAB Nacional e pela seccional mineira da entidade, acontecerá entre 27 e 29 de novembro, no Expominas, em Belo Horizonte. A ideia é discutir temas como atendimento ao cliente, contrato […]
Olavo Bilac, o cronista
É no aliciante livro de Fabio Coutinho, “Crônicas de um leitor apaixonado”, que alcanço um mote e um roteiro para o texto que segue. Fabio enfatiza uma tradição literária que parece nos ser peculiar: a crônica. No excerto “Esse inferno vai acabar” Fabio retoma o legado de Rubem Braga e de tantos outros, começando, naturalmente, […]
Riscos reputacionais em empresas: a ilegitimidade da ‘penalização às avessas’
O combate à corrupção, muitas vezes impulsionado a partir da superveniência de escândalos corporativos, assume uma posição de preponderância no debate político-jurídico nacional há, no mínimo, 30 anos. Uma vez alçado a esse lugar de protagonismo, naturalmente surgem controvérsias e imbróglios decorrentes de uma pauta anticorrupção que prescinde de análise mais detida. Por ora, trataremos […]
Limite de alçada e o devido processo legal
A ineficiência do executivo fiscal é algo que há muito se debate, tendo o “Diagnóstico do Contencioso Judicial Tributário Brasileiro” feito pelo Insper em 2022 demonstrado que mais de 70% das execuções pendentes são execuções fiscais, com taxa de congestionamento de 87%. Pensamos que um instrumento importante para resolver esse congestionamento do Judiciário decorrente do […]
TJ-MG releva falta grave de preso do semiabaerto para prestigiar ressocialização
Em nome da ressocialização do preso, eventual falta grave que seja justificada deve ser relevada. Desse modo decidiu a Câmara Justiça 4.0 — Especializada Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), ao negar provimento a agravo em execução penal interposto pelo Ministério Público. Esse órgão pretendia a punição de um sentenciado por descumprir […]
É possível que a justa causa seja aplicada a empresa?
A rescisão indireta do contrato de trabalho, também conhecida como “justa causa do empregador”, é uma situação prevista no artigo 483 da CLT, que demonstra algumas situações em que o empregado pode requerer o término do contrato de trabalho. Isso pode acontecer devido a uma falta grave cometida pelo empregador, que configure uma quebra de confiança e […]
Mitigação da responsabilidade civil dos sites de marketplace pelo STJ
Nos últimos anos, o comércio online tem passado por uma revolução significativa, e os marketplaces desempenharam um papel fundamental nessa transformação. Tais plataformas apresentam o diferencial de conectar vendedores e compradores em um ambiente único, proporcionando uma variedade impressionante de produtos e serviços, muitas vezes em escala global. Essa abordagem inovadora tem se tornado cada […]
Enquadramento da ‘mula’ sob perspectiva do tráfico de pessoas
O crime de tráfico de drogas possui enquadramento no artigo 33 da Lei nº 11.343, de 2006, que prevê em seu caput quais foram as condutas elencadas pelo legislador como passíveis de punição, quais sejam, “importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, […]
Juiz Thiago Massad é eleito presidente da Associação Paulista de Magistrados
O juiz Thiago Massad foi eleito neste sábado (11/11) novo presidente da Apamagis (Associação Paulista de Magistrados) para o biênio 2024/2025. A entidade reúne mais de 3.200 integrantes em todo o estado de São Paulo e completou 70 anos em 2023. Thiago Massad recebeu 1.678 votos pela chapa “Nossa Associação — Magistratura Forte”, única a concorrer […]
