TJ-RJ arquiva PAD contra dois juízes por falta culpa por demora
Agente público só responde pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas em caso de dolo ou erro grosseiro (culpa grave). E, por não verificar esses requisitos, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) arquivou procedimento administrativo disciplinar contra os juízes Marianna Medina Teixeira e Gabriel Almeida Matos de Carvalho. TJ-RJSem […]
Gustavo Justino de Oliveira fala sobre carreira jurídica no IDP
O advogado Gustavo Justino de Oliveira, sócio fundador do Justino de Oliveira Advogados e professor de Direito Administrativo da Universidade de São Paulo (USP) e do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), vai conduzir encontro sobre carreira no Direito na próxima sexta-feira (10/11). O evento, aberto ao público, ocorrerá no IDP, em Brasília. ReproduçãoNa […]
Martins e Martins: Marco Legal das Garantias afeta o consumidor
A entrada em vigor da Lei 14.711/2023, que insere o chamado “marco legal das garantias“, não enseja comemorações gerais [1]. Pode servir em contentamento parcial a setores exclusivamente “econômicos” pré-definidos (como o financeiro, imobiliário e registral) que levaram adiante a edição e aprovação do texto legal. Entretanto, não conta com a adesão de parte significativa […]
STF suspende julgamento de empresa do mesmo grupo em execução
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista nesta segunda-feira (6/11) dos autos do julgamento de repercussão geral no qual o Plenário da corte discute se uma empresa pode ser incluída na fase de execução da condenação trabalhista imposta a outra do mesmo grupo econômico, mesmo sem ter participado da fase de produção de provas […]
STF interrompe análise de gravação clandestina em ação eleitoral
Um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes interrompeu nesta segunda-feira (6/11) o julgamento de repercussão geral no qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal discute se a gravação ambiental feita por um interlocutor ou por terceiro sem conhecimento dos demais pode servir de prova em processo eleitoral. A sessão virtual se encerraria nesta sexta-feira (10/11). Nelson Jr./SCO/STFMinistro Alexandre de […]
Ministros do STJ participam do 6º Seminário Jurídico de Seguros
Promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e pela Revista Justiça & Cidadania, o 6º Seminário Jurídico de Seguros reunirá ministros do Superior Tribunal de Justiça, especialistas e dirigentes de companhias de seguros, saúde suplementar e previdência para discutir temas de interesse do segmento. O evento acontecerá no dia 30 de […]
Nogueira e Lima: STF e aplicação da Convenção de Montreal
Em 25/5/2017, o Supremo Tribunal Federal, depois de longos debates, pacificou a questão acerca da aplicação da Convenção de Varsóvia-Montreal (decretos-lei 20.704/31 e 5.910/2006, respectivamente) ao transporte internacional aéreo de carga, fixando que, “nos termos do artigo 178 da Constituição da República, as normas e os tratados internacionais limitadores da responsabilidade das transportadoras aéreas de […]
Supremo pauta julgamento que pode alterar sistemática “recursal” criminal
Se não é cabível Habeas Corpus à pessoa jurídica acusada criminalmente, qual o remédio constitucional à sua disposição? Essa é a resposta que deverá ser dada pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal no julgamento do RMS-AgR 39.028, incluído na pauta de julgamento virtual do STF a partir da próxima sexta-feira (10/11), que ficará para julgamento […]
Mulheres negras e socialização financeira serão debatidas nesta 3ª
“Mulheres negras, dinheiro e socialização financeira” é o tema do webinar que o Instituto de Estudos Estratégicos de Tecnologia e Ciclo de Numerário (ITCN) promove nesta terça-feira (7/11), das 10h às 12h, com a participação especial da professora e pesquisadora Roberta Basílio. ReproduçãoRoberta Basílio explicará como a socialização financeira é impacta por políticas de exclusão […]
Caroline Pomjé: Relações poliafetivas e uniões simultâneas
No dia 28 de agosto de 2023, a 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Novo Hamburgo (RS) reconheceu a existência de uma união estável poliafetiva entre um trisal — como é popularmente conhecida uma relação afetiva envolvendo três pessoas — formado há mais de dez anos entre um homem e duas mulheres. O nascimento […]
