Ano: 2023

Afeto: de valor jurídico à perversão. Eu errei. E muito (parte 2)

Continuação da parte 1 A primeira delas é a multiparentalidade para fins de usucapião de filho alheio. Sim, uma pessoa com dois pais e uma mãe, ou duas mães e um pai ou diversas mães e/ou diversos pais. Qual o objetivo da multiparentalidade? Como Villela classifica a multiparentalidade: “Querem alguns que surge daí, então, uma […]

Mendonça nega pedido para suspender afastamento de presidente da CBF

Por entender que não estavam caracterizados os requisitos necessários para a concessão de medida de urgência, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido liminar para suspender a destituição de Ednaldo Rodrigues da presidência da Confederação Brasileira de Futebol. A decisão foi provocada por arguição de descumprimento de preceito fundamental ajuizada pelo Partido […]

2024 pode marcar o início de uma nova era para as democracias

Hoje, no Brasil e no mundo, o Tribunal Superior Eleitoral está na vanguarda do combate à desinformação, com normas e comandos decisórios robustos, definindo as regras do jogo democrático para os candidatos na era digital. Assim, lembre-se da decisão do TSE que equiparou as redes digitais aos meios tradicionais de comunicação, o que foi essencial […]

Prova em vídeo exige redobrados cuidados na área penal

O avanço tecnológico da Era Digital transformou o método de coleta e apresentação de evidências no processo penal, notadamente da prova em vídeo, que se tornou ferramenta essencial na busca pela verdade. Isso porque a prova em vídeo poderá fornecer um registro direto do evento, permitindo que o julgador visualize o acontecido com riqueza de […]

Indulto presidencial beneficia mulheres e exclui condenados por atos golpistas

Foi publicado nesta sexta-feira (22/12), no Diário Oficial da União, o primeiro decreto de indulto natalino assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em seu terceiro mandato. Previsto na Constituição, o ato equivale a um perdão presidencial coletivo, com a extinção da sentença em determinados casos. O indulto foi concedido a condenados por […]

Indulto presidencial beneficia mulheres e exclui condenados por atos golpistas

Foi publicado nesta sexta-feira (22/12), no Diário Oficial da União, o primeiro decreto de indulto natalino assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em seu terceiro mandato. Previsto na Constituição, o ato equivale a um perdão presidencial coletivo, com a extinção da sentença em determinados casos. O indulto foi concedido a condenados por […]

Afinal, quem tem direito sobre a imagem do Pão de Açúcar?

Fonte de inspiração para diversas expressões artísticas nas últimas décadas, um dos principais cartões postais do Rio de Janeiro, o Pão de Açúcar tornou-se, recentemente, objeto de polêmica jurídica, ainda que aparentemente sem fundamento. O imbróglio iniciou-se a partir de uma postagem do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS) nas redes […]

Município paulista é condenado por permitir saída de criança sem responsável

A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve decisão da 4ª Vara Cível de Carapicuíba (SP), proferida pela juíza Rossana Luiza Mazzoni de Faria, que condenou o município a indenizar, por danos morais, a mãe de uma criança que deixou a escola desacompanhada por negligência da instituição. O […]

Facebook é condenado a indenizar advogado que teve perfil no Instagram invadido

A teoria do risco do empreendimento prega que todo aquele que se disponha a fornecer algum produto ou serviço tem o dever de responder pelos fatos e vícios resultados do seu negócio, independentemente de culpa. Esse foi o fundamento adotado pela juíza Monica de Freitas Lima Quindere, da 5ª Vara Cível do Rio de Janeiro, […]

‘Desentendimentos’ geram insegurança jurídica

Não é de hoje que se diz ser a segurança jurídica um dos pilares de nosso ordenamento jurídico, sendo certo que ao menos desde 1988 esse princípio advém de matriz constitucional. Muito embora seja mais comumente mencionada a proteção do direito adquirido, ao ato jurídico perfeito e à coisa julgada (artigo 5º, inciso XXXVI), certo […]