Ano: 2023

TJ-SP garante posse de conselheiro tutelar acusado de abuso de poder político

O abuso do poder político-partidário pressupõe a participação de quem é favorecido ou, pelo menos, a sua adesão ao pretenso esquema que objetiva beneficiá-lo. Com essa ponderação, o desembargador Carlos Monnerat, durante plantão judicial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), deferiu tutela de urgência em favor de um conselheiro tutelar eleito em Cubatão. […]

O mercado de trabalho que espera os novos advogados em 2024

Os cinco anos se passaram e o curso de graduação em Direito terminou. Boas aulas, outras nem tanto, amizades, dois anos confusos de Covid e a vitoriosa aprovação no exame da OAB. Próximo passo: encontrar um bom caminho no disputado mercado de trabalho. Spacca Mas não basta formar-se. Na largada dessa disputa, alguns requisitos são […]

A família no Direito em 2023: uma retrospectiva

No ano que finda, o Direito de Família teve novos começos. Essa trilha moderna indicou caminhos saudáveis para as famílias experienciadas na lei, na jurisprudência avançada e nas proposições legislativas. É hora de revisitar esse tempo e visualizá-lo a cada momento de evolução familista, em uma retrospectiva de 2023.   Normatividade Sob o viés normativo, […]

Sancho Pança, Magistrado

Com certo romantismo pode-se afirmar (com Miguel de Unamuno) que D. Quixote precisava de Sancho Pança (para quem pensava em voz alta) para ouvir a si mesmo. Sancho é a humanidade, o mundo todo, com quem o Quixote precisa se comunicar. É um auditório universal. E todos nós precisamos de quem nos ouça. Mas precisamos […]

Precedentes vinculantes no processo administrativo estadual de São Paulo

Desde a edição da Emenda Constitucional nº 45/2004 com a instituição da repercussão geral, nosso sistema jurisdicional deu passo decisivo na implantação de uma cultura de valorização dos precedentes, tanto na seleção de casos para julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, quanto na atribuição de uma força vinculante aos entendimentos manifestados sob determinado procedimento de julgamento. […]

Retrospectiva de 2023 sobre as licitações públicas no Brasil

Ano que vem, este que foi, e cá estamos, na data especial de 31 de dezembro, para compartilhar uma retrospectiva sintética sobre os principais acontecimentos nas licitações públicas brasileiras em 2023. O principal tema de atenção foi, sem dúvidas, a Lei nº 14.133/2021  — Nova Lei de Licitações Públicas e Contratos Administrativos (NLLCA) — e […]

Preso não pode receber visita de quem tem pendência criminal, diz TRF-1

A existência de pendência criminal impediu uma mulher de visitar um interno custodiado do Sistema Penitenciário Federal (SPF) que se encontra no Presídio Federal de Porto Velho. Freepik O pedido de habeas corpus foi negado pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que manteve a sentença do Juízo da 7ª Vara […]

Município também responde por erro médico ocorrido em hospital conveniado

O município é parte legítima para integrar o polo passivo de ação por danos morais e materiais que apura erro médico, quando o suposto ato ilícito ocorrer em hospital conveniado com o ente federativo. Isso decorre do fato de a municipalidade ser responsável pelos serviços locais de interesse público, como é o caso da saúde […]

Os desafios do agronegócio para 2024

Ao final do ano de 2023, volto-me ao exercício de olhar para o futuro e buscar identificar os temas jurídicos que deverão pautar as discussões no próximo ano. Este ano que está terminando foi em grande parte tomado pelo tema da reforma tributária e, por isso, outros assuntos que estavam mais quentes nos anos imediatamente […]

Ano Novo: viva e deixe viver!

Ao nos aproximarmos da chegada de mais um Ano Novo, cuja palavra veio do francês e significa “despertar” ou “acordar”, em referência à nova etapa de vida que se inicia, é tempo de pensarmos sobre a vida em sua plenitude: viver e deixar viver. A reflexão nos faz lembrar que se comemora neste ano o […]