Toffoli restaura decisão de Appio que havia sido anulada pelo TRF-4
Por entender que houve descumprimento frontal, consciente e voluntariamente reiterado de decisões do Supremo Tribunal Federal, o ministro Dias Toffoli, do STF, deferiu um pedido de extensão para declarar nula a decisão proferida nos autos de uma correição parcial em tramitação no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A decisão de Toffoli foi provocada […]
Ainda sobre a perda do caso concreto na ‘cultura dos precedentes’
![Caricatura Lenio Luiz Streck (nova) [Spacca]](https://cdn-conjur.s3.amazonaws.com/uploads/2019/08/caricatura-lenio-luiz-streck.png)
Em que medida falar que “o precedente tem uma dimensão objetiva” e que a sua ratio decidendi é a universalização das razões necessárias e suficientes da justificação judicial, no contexto jurídico brasileiro, seria diferente de equipará-lo a uma tese? Eis a pergunta que deve ser respondida. O que são as teses? Por que os julgamentos […]
Retrospectiva 2023: o Direito dos Seguros em uma encruzilhada
O ano de 2023 se revela como um marco na trajetória do Direito dos Seguros no Brasil, um período repleto de transformações e desafios. Esta retrospectiva tem como intuito apresentar um panorama desses desenvolvimentos, organizando-se em torno de três eixos: regulatório e legislativo; judicial; e acadêmico. Mais do que documentar os acontecimentos marcantes de 2023, […]
Retrospectiva 2023 e os desafios do Direito do Trabalho do futuro
Ao longo de 2023, diversas foram as temáticas abordadas nesta coluna, sendo inúmeros os assuntos sensíveis às relações trabalhistas. Dito isso, por indicação de você, leitor(a), para o artigo da semana na Coluna Prática Trabalhista, desta ConJur [1], encerrando um ano de tantas mudanças e novidades, faremos uma retrospectiva de alguns temas de destaque e […]
Aprovação do marco legal que prevê a criação das debêntures de infraestrutura
Recentemente, a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústria de Base (ABDIB) [1] conduziu um levantamento que apontou um aumento nos investimentos em infraestrutura no Brasil desde 2020, destacando a significativa influência dos investimentos privados nesse setor que sinaliza, apesar da retomada nos investimentos em infraestrutura nos últimos anos, um déficit entre os investimentos realizados em […]
Ministro do STJ revoga prisão preventiva por falta de fundamentação
A decisão judicial que determina a prisão preventiva precisa estar fundamentada e demonstrar a existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes de autoria, bem como a ocorrência de um ou mais pressupostos do artigo 312 do Código de Processo Penal. Por ser excepcional, essa prisão só deve ser imposta […]
Ministro do STJ revoga prisão preventiva por falta de fundamentação
A decisão judicial que determina a prisão preventiva precisa estar fundamentada e demonstrar a existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes de autoria, bem como a ocorrência de um ou mais pressupostos do artigo 312 do Código de Processo Penal. Por ser excepcional, essa prisão só deve ser imposta […]
Ministro do STJ revoga prisão preventiva por falta de fundamentação
A decisão judicial que determina a prisão preventiva precisa estar fundamentada e demonstrar a existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes de autoria, bem como a ocorrência de um ou mais pressupostos do artigo 312 do Código de Processo Penal. Por ser excepcional, essa prisão só deve ser imposta […]
Crimes sexuais como atos de genocídio no direito internacional dos conflitos armados
Desde o ataque terrorista do Hamas a Israel havido no dia 7 de outubro de 2023 e o estupro de idosas, mulheres e crianças judias como instrumento de guerra [1], alguns coletivos feministas judaicos denunciam a omissão de suas contrapartes e de organizações internacionais na condenação categórica e incondicional a esses crimes [2]. O silêncio […]
Quando a causa para recuperação judicial é um dos requisitos para seu deferimento
Levantamento do observatório de transações tributárias do núcleo de tributação do Insper [1] demonstrou que 42% das dívidas dos contribuintes em recuperação judicial referem-se à dívida fiscal. Esse tipo de dívida só perde em percentual para as dívidas quirografárias (46%) e se distancia, em muito, do terceiro lugar, ocupado pelas dívidas trabalhistas (5%). Esse dado […]
