Supremo confirma validade de norma do TSE voltada ao combate à desinformação
O Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou a validade de uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral voltada ao combate à desinformação durante as eleições. A norma foi editada no ano passado para proibir a divulgação ou o compartilhamento de informações falsas ou gravemente descontextualizadas que pudessem comprometer o processo eleitoral. A decisão foi tomada em […]
Créditos de IPI não compõem base de cálculo da contribuição para PIS/Cofins
Os créditos presumidos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não compõem a base de cálculo da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e para a Contribuição da Seguridade Social (Cofins). Esse entendimento é do Supremo Tribunal Federal. No caso, que foi analisado no Plenário Virtual e tem repercussão geral, a União questionou decisão […]
Incidência da contribuição previdenciária em serviço prestado por profissional de saúde
Nos últimos anos, tem-se verificado uma crescente atenção das autoridades fiscais no que tange à incidência de contribuição previdenciária sobre os serviços prestados por profissionais de saúde a empregados de empresas. Especificamente, nos casos em que as empresas são intermediárias do plano de saúde. A fiscalização tem buscado cobrar a contribuição previdenciária prevista no artigo […]
TJ-SP anula regressão de regime por falta de oitiva judicial de presa
A regressão de regime prisional deve ser precedida de oitiva judicial, a fim de se garantir o contraditório e a ampla defesa ao sentenciado. Com essa fundamentação, a 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) anulou decisão do juízo de Execução Penal da Capital que determinou, com base apenas […]
Supremo lança novo plano do Programa de Combate à Desinformação
Na sessão de encerramento do ano judiciário, nesta terça-feira (19/12), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, apresentou o novo plano estratégico do Programa de Combate à Desinformação do STF para o biênio de 2023-2025. A nova fase do plano dedica-se ao combate à desinformação e a fenômenos associados, como discursos de […]
Supremo lança novo plano do Programa de Combate à Desinformação
Na sessão de encerramento do ano judiciário, nesta terça-feira (19/12), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, apresentou o novo plano estratégico do Programa de Combate à Desinformação do STF para o biênio de 2023-2025. A nova fase do plano dedica-se ao combate à desinformação e a fenômenos associados, como discursos de […]
Supremo lança novo plano do Programa de Combate à Desinformação
Na sessão de encerramento do ano judiciário, nesta terça-feira (19/12), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, apresentou o novo plano estratégico do Programa de Combate à Desinformação do STF para o biênio de 2023-2025. A nova fase do plano dedica-se ao combate à desinformação e a fenômenos associados, como discursos de […]
Medida cautelar (a)típica: a suspensão das atividades da empresa em investigação criminal
A necessária contenção da atividade criminosa no ambiente empresarial carrega consigo um relevante desafio, em especial, nas empresas que possuem atividades lícitas e em determinado recorte são investigadas por indícios de práticas ilegal. Não são raros os casos em que o Ministério Público requer ao juízo criminal, de forma cautelar, a suspensão das atividades da […]
Correios desistem de recursos em mais de 3,7 mil processos em trâmite no TST
A Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) informou ao Tribunal Superior do Trabalho que registrou a desistência de recursos e de renúncia a prazos recursais (ou seja, não apresentou novos recursos) em 3.781 processos que estavam em trâmite no TST. A medida é resultado do Acordo de Cooperação Técnica 04/2023, firmado entre os Correios e […]
Correios desistem de recursos em mais de 3,7 mil processos em trâmite no TST
A Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) informou ao Tribunal Superior do Trabalho que registrou a desistência de recursos e de renúncia a prazos recursais (ou seja, não apresentou novos recursos) em 3.781 processos que estavam em trâmite no TST. A medida é resultado do Acordo de Cooperação Técnica 04/2023, firmado entre os Correios e […]
