Correios desistem de recursos em mais de 3,7 mil processos em trâmite no TST
A Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) informou ao Tribunal Superior do Trabalho que registrou a desistência de recursos e de renúncia a prazos recursais (ou seja, não apresentou novos recursos) em 3.781 processos que estavam em trâmite no TST. A medida é resultado do Acordo de Cooperação Técnica 04/2023, firmado entre os Correios e […]
Os administradores e o dever de vigiar
Diante de um mundo empresarial cada vez mais complexo e multidisciplinar, o dever de diligência dos administradores a ser observado por membros do conselho de administração, de comitês estatutários, da diretoria e do conselho fiscal de companhias abertas e fechadas tem sido objeto de detalhada interpretação por parte de julgadores e pela doutrina especializada. O melhor […]
Queixa contra ex-assessora acusada de preconceito contra brancos será reanalisada
O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo, determinou que a notícia-crime impetrada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) contra Marcelle Decothé, ex-assessora do Ministério da Igualdade Racial, seja analisada por outro promotor, após ter sido arquivada. Ela publicou em suas redes sociais mensagens durante agenda no estádio do São Paulo Futebol Clube dizendo […]
Queixa contra ex-assessora acusada de preconceito contra brancos será reanalisada
O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo, determinou que a notícia-crime impetrada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) contra Marcelle Decothé, ex-assessora do Ministério da Igualdade Racial, seja analisada por outro promotor, após ter sido arquivada. Ela publicou em suas redes sociais mensagens durante agenda no estádio do São Paulo Futebol Clube dizendo […]
TRE-SP elege novos presidente e vice para o biênio 2024-2025
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) elegeu, nesta segunda-feira (18/12), os desembargadores Silmar Fernandes e José Antonio Encinas Manfré para exercer a presidência da Corte e o cargo de vice-presidente e corregedor-regional eleitoral, respectivamente. Os magistrados foram eleitos por aclamação durante a sessão do Pleno, seguindo o critério de antiguidade aplicado ao longo […]
Questões entre atividades típicas da advocacia e delito de lavagem de dinheiro
Publicado no último dia 12 [1], o relatório do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi) aponta, mais uma vez, a necessidade de o Brasil criar mecanismos para aprimorar a detecção de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, principalmente no setor não financeiro, com foco na advocacia. Com base nesta exigência — a qual se […]
Lei que revogou multa a advogados faltosos é retroativa, decide ministra do STJ
A pena de multa imposta a advogados que abandonam processos foi revogada a partir da publicação da Lei 14.752, e seus efeitos devem ser retroativos. Sob essa fundamentação, a ministra Daniela Teixeira rejeitou um recurso do Ministério Público do Paraná que tentava reverter mandado de segurança que suspendeu multa a advogada imposta pela 2ª Vara […]
Os efeitos climáticos da inteligência artificial no cenário regulatório
O cenário regulatório sobre inteligência artificial no Brasil e no mundo tem direcionado pouca atenção à dimensão ecológica da IA, às exigências energéticas, à produção de carbono e às emissões de gases estufa gerados pelo setor de tecnologia da informação e comunicação da computação. Em que pese a inteligência artificial tenha um grande potencial para […]
Retorno dos Novos Baianos vira disputa sobre direitos autorais da banda
O retorno da banda Novos Baianos se transformou em um processo sobre direitos autorais que tramita na 44ª Vara Cível da Justiça do Rio de Janeiro. Janete Galvão, viúva de Luiz Galvão, músico, poeta e o membro mais velho da banda, ajuizou ação na vara depois de saber que a cantora Baby do Brasil registrou […]
Retorno dos Novos Baianos vira disputa sobre direitos autorais da banda
O retorno da banda Novos Baianos se transformou em um processo sobre direitos autorais que tramita na 44ª Vara Cível da Justiça do Rio de Janeiro. Janete Galvão, viúva de Luiz Galvão, músico, poeta e o membro mais velho da banda, ajuizou ação na vara depois de saber que a cantora Baby do Brasil registrou […]
