Cem anos do Pacto de Pedras Altas
O Rio Grande do Sul, chamado por muitos de “Esparta brasileira”, conviveu ao longo da sua história com diversos conflitos armados. Desde os portugueses e os espanhóis. Passando pelo período imperial e a Revolução Farroupilha. Até à chegada da República, que dividiu ao meio a “Província de São Pedro” já com a Revolução de 1893, […]
Empregado em home office não tem direito a indenização por acidente de trabalho
A 1ª Vara de Acidentes do Trabalho da Capital, em São Paulo, negou pedido de concessão de benefício acidentário a empregado em trabalho remoto. O requerente desempenhava função de designer gráfico em home office quando sofreu acidente com queda da própria altura, em que lesionou o punho direito, reduzindo parcialmente sua capacidade de trabalho. Na sentença, […]
Paulo Gonet toma posse como PGR e defende unidade do Ministério Público
Paulo Gonet Branco tomou posse nesta segunda-feira (18/12) como novo procurador-geral da República para um mandato de dois anos. A solenidade ocorreu na sede da PGR, em Brasília, e contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Gonet defendeu em seu discurso a unidade do Ministério Público, para que […]
Titularidade dos créditos de carbono REDD+ em territórios coletivos
Em coluna publicada em 8 de maio de 2023, tratou-se da natureza jurídica dos créditos de carbono à luz da teoria dos bens do Direito Civil, com o objetivo de contribuir para a regulamentação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões — PL 412/2022 (MBRE), atualmente em discussão na Câmara dos Deputados. Em continuidade, a […]
Fortaleza extingue 55% das cobranças judiciais de impostos municipais
Em ação conjunta com o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Justiça do Ceará, a cidade de Fortaleza extinguiu 55% do contencioso fiscal do município nas últimas duas semanas. A parceria entre o CNJ, o TJ-CE e a Procuradoria-Geral do Município (PGM) foi firmada em 1.º de dezembro e já possibilitou o arquivamento […]
Ex-conselheiro defende resolução do CNJ para simplificar linguagem jurídica
Um dos primeiros defensores, no Judiciário, da simplificação da linguagem para acolher o jurisdicionado, o ex-conselheiro do CNJ Mário Goulart Maia defendeu a Recomendação 144/2023, que propõe que Varas, Conselhos e Tribunais de Justiça priorizem a linguagem simples e o Direito visual na produção de atos. Mário Maia, que encerrou o mandato de conselheiro no […]
A reforma tributária e o ‘Homem Napoleônico’
Tendo por motivação a recém aprovada reforma tributária do consumo por meio da PEC 45, recordei-me do icônico diálogo entre o estudante de direito Rodion Raskolnikov e o juiz de instrução Porfiri Petróvitch, no qual o protagonista elabora um conceito que designou de “Homem Napoleônico”. Na conversa, Raskolnikov diz ter escrito um artigo sobre o […]
Aos 75 anos, Peixoto & Cury se mantém no topo ao absorver tecnologia e cultura
Especialmente movimentado em um mundo que ainda mantinha abertas as cicatrizes da guerra, o ano de 1948 viu os Estados Unidos dar início ao Plano Marshall de recuperação da Europa, o líder pacifista Mahatma Ghandi ser assassinado, a constituição do Estado de Israel e a aprovação, pelas Nações Unidas, da Declaração Universal dos Direitos Humanos. […]
‘Contratos de adesão deveriam passar por discussão’, afirma diretor do Procon-SP
Depois de caminhar pelos amplos corredores da Fundação Procon em São Paulo, na região central da cidade, o diretor Luiz Orsatti Filho pergunta ao repórter, enquanto se acomoda em uma das salas do prédio: “O que você achou do espaço?”. Ato contínuo, elenca as prioridades do órgão durante a sua gestão, entre elas levar a […]
Supremo tem maioria a favor de resolução do TSE contra fake news nas eleições
O Tribunal Superior Eleitoral não ultrapassou os limites da sua competência ao editar norma contra a desinformação. Seguindo esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal formou maioria de votos, no Plenário Virtual, pela improcedência da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que contestou trechos de resolução do TSE que agilizou a retirada de fake news do ar […]
