Superlotação não é excesso de presos; problemas são escassez e qualidade da vaga
Quando atuei como defensor público na área de execução penal, pude me deparar com cenas infelizmente muito comuns na realidade brasileira: presos amontoados em celas minúsculas e fétidas, compartilhando doenças de pele e um calor insuportável, sanitários que não passavam de buracos no chão, entupidos e com dejetos transbordando, sentenciados e presos provisórios misturados entre […]
Aprovação da reforma tributária: o que pode significar para o setor de serviços?
Na reforma tributária, o governo menospreza a importância do setor de serviços na economia brasileira. Com a aprovação da PEC 45 pelo Senado, e agora em discussão na Câmara dos Deputados, isso é algo que precisa da nossa atenção. O posicionamento estratégico deste setor o torna crucial para entendermos as mudanças que estão por vir. […]
Litigância predatória: agora é a vez das instituições financeiras?
Vem-se discutindo, amiúde, a repercussão no Sistema de Justiça naquilo que se denominou de “litigância predatória”, com grave reflexo no acesso à justiça, bem como nos nefastos efeitos no custo dos serviços jurisdicionais. Consiste tal prática no ajuizamento de um volumoso número de ações judiciais, com mesma causa de pedir e pedido, muitas vezes fracionados […]
OAB de São Paulo mantém valor da anuidade para o ano que vem
A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) manterá a anuidade em R$ 897,30 no ano que vem. Além disso, continuam iguais o desconto de 3% para pagamento à vista, a possibilidade de dividir o valor original em três parcelas sem juros (de R$ 299,10) e a alternativa de quitar a […]
OAB de São Paulo mantém valor da anuidade para o ano que vem
A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) manterá a anuidade em R$ 897,30 no ano que vem. Além disso, continuam iguais o desconto de 3% para pagamento à vista, a possibilidade de dividir o valor original em três parcelas sem juros (de R$ 299,10) e a alternativa de quitar a […]
Senado aprova indicações de Flávio Dino para o Supremo e Paulo Gonet para a PGR
O Plenário do Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (13/12) as indicações de Flávio Dino para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal e de Paulo Gonet para o posto de procurador-geral da República. Dino foi aprovado por 47 votos a 31, com duas abstenções, enquanto Gonet teve 65 votos a favor de […]
Improbidade administrativa e retroatividade: o ato doloso
Finalmente, as duas turmas do Supremo Tribunal Federal definiram que a nova Lei de Improbidade Administrativa se aplica retroativamente também a atos dolosos, no que concerne especificamente ao tipo sancionador genérico antes previsto no artigo 11 e que foi revogado pela Lei nº 14.230/2021. No primeiro processo (ARE 1.346.594), julgado pela 2ª Turma em 24/10/2023, […]
PV contesta norma que permite aos municípios do Pará licenciar garimpo
O Partido Verde ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação para questionar a constitucionalidade de uma resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente do Pará (Coema/PA) que permite aos municípios autorizar o licenciamento ambiental para exploração da atividade de garimpo. Na arguição de descumprimento de preceito fundamental, a legenda argumenta que a Resolução 162/2021 enquadra […]
Supremo começa a julgar omissão do Congresso sobre licença-paternidade
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou nesta quarta-feira (13/12) a fase de votação da ação em que se discute eventual omissão do Poder Legislativo na regulamentação do direito à licença-paternidade assegurado na Constituição Federal. Único a votar nesta quarta, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente da corte, propôs o prazo de 18 meses para […]
Supremo começa a julgar omissão do Congresso sobre licença-paternidade
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou nesta quarta-feira (13/12) a fase de votação da ação em que se discute eventual omissão do Poder Legislativo na regulamentação do direito à licença-paternidade assegurado na Constituição Federal. Único a votar nesta quarta, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente da corte, propôs o prazo de 18 meses para […]
