Ano: 2023

Habeas Corpus como substitutivo de revisão criminal

A finalidade de proteção que recai sobre o Habeas Corpus, qualificado como instrumento de proteção da liberdade, é uma ação de superlativa dignidade constitucional, permitindo seu uso para questionar a violência à liberdade da pessoa e o descumprimento do devido processo legal (due process of law). E o remédio heroico, dado seu inigualável DNA histórico, […]

CCJ do Senado aprova Flávio Dino para o Supremo e Paulo Gonet para a PGR

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (13/12) a indicação de Flávio Dino para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal e a de Paulo Gonet para o posto de procurador-geral da República. Dino foi aprovado por 17 votos a 10, enquanto Gonet teve 23 votos a favor de […]

CCJ do Senado aprova Flávio Dino para o Supremo e Paulo Gonet para a PGR

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (13/12) a indicação de Flávio Dino para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal e a de Paulo Gonet para o posto de procurador-geral da República. Dino foi aprovado por 17 votos a 10, enquanto Gonet teve 23 votos a favor de […]

Ministro do STJ propõe ampliar tese para derrubar limite de contribuição ao Sistema S

O ministro Mauro Campbell Marques propôs à 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça uma versão ampliada da posição que pode derrubar o teto de 20 salários mínimos para a base de cálculo não apenas das contribuições previdenciárias, mas também das contribuições parafiscais voltadas ao custeio do Sistema S. A proposta foi apresentada na manhã […]

Ministro do STJ propõe ampliar tese para derrubar limite de contribuição ao Sistema S

O ministro Mauro Campbell Marques propôs à 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça uma versão ampliada da posição que pode derrubar o teto de 20 salários mínimos para a base de cálculo não apenas das contribuições previdenciárias, mas também das contribuições parafiscais voltadas ao custeio do Sistema S. A proposta foi apresentada na manhã […]

Bruno Dantas é reeleito presidente do Tribunal de Contas da União

O ministro Bruno Dantas foi reeleito nesta quarta-feira (13/12) para a Presidência do Tribunal de Contas da União. Ele está no comando da corte desde julho do ano passado, quando assumiu o posto após a aposentadoria da ministra Ana Arraes. A Vice-Presidência do TCU será exercida pelo ministro Vital do Rêgo. “Gostaria de agradecer a […]

Cortina de fumaça: a ineficácia da proibição de cigarros eletrônicos

A diretoria colegiada da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) decidiu, no último dia 1° de dezembro, revisar a proibição de dispositivos eletrônicos para fumar. Desde 2009, a RDC 46 da agência proíbe a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos, vapes, pods, e-ciggarettes, e-pipe, e-cigar […]

Licenciatura em Direito Luso-Brasileira da Universidade de Coimbra e seu projeto inovador

A Universidade de Coimbra possui uma conexão muito especial com o Brasil. Durante o período colonial até a instituição do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarve, os súditos brasileiros da Coroa portuguesa encontraram em Coimbra um ponto de reconhecimento de uma — ainda difusa — identidade nacional. De modo muito específico, a Faculdade de […]

Nova diretoria da Agepoljus tomará posse nesta sexta-feira, em Brasília

A nova diretoria executiva e o novo Conselho Fiscal da Associação Nacional dos Agentes de Polícia do Poder Judiciário da União (Agepoljus) tomarão posse nesta sexta-feira (15/12). Eleita no último dia 24, a próxima gestão terá Darney Bessa como presidente e Edilson Carlos Vidal como seu vice. A cerimônia de posse ocorrerá às 20h, no […]

Livro em homenagem a Lewandowski será lançado na próxima segunda-feira, em SP

A Editora Quartier Latin promoverá na próxima segunda-feira (18/12), em São Paulo, o lançamento do livro Teoria do Estado Contemporânea: Homenagem da Academia ao Professor Ricardo Lewandowski. Com coordenação dos professores da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Eunice Aparecida de Jesus Prudente, Maria Paula Dallari Bucci, Nina Beatriz Stocco Ranieri e […]