Livro em homenagem a Lewandowski será lançado na próxima segunda-feira, em SP
A Editora Quartier Latin promoverá na próxima segunda-feira (18/12), em São Paulo, o lançamento do livro Teoria do Estado Contemporânea: Homenagem da Academia ao Professor Ricardo Lewandowski. Com coordenação dos professores da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Eunice Aparecida de Jesus Prudente, Maria Paula Dallari Bucci, Nina Beatriz Stocco Ranieri e […]
Proximidade dos tipos societários demanda apoio ainda mais especializado
O sistema jurídico brasileiro contempla vários tipos societários, que permitem diversos possíveis formatos para as empresas, mas os mais utilizados, e que englobam a maioria dos casos, são as chamadas sociedades limitadas e as sociedades por ações (SAs). Nos últimos anos, surgiram novos tipos societários, mais específicos para alguns casos e situações, mas os mais […]
Valores pedidos em ação trabalhista são mera estimativa, decide TST
Os valores pedidos na petição inicial de uma ação trabalhista devem ser considerados uma mera estimativa, e não podem limitar o montante estipulado pelo julgador em caso de condenação. Esse foi o entendimento utilizado pelos ministros da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho para, por unanimidade de votos, negar provimento […]
Valores pedidos em ação trabalhista são mera estimativa, decide TST
Os valores pedidos na petição inicial de uma ação trabalhista devem ser considerados uma mera estimativa, e não podem limitar o montante estipulado pelo julgador em caso de condenação. Esse foi o entendimento utilizado pelos ministros da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho para, por unanimidade de votos, negar provimento […]
André Almeida Garcia é eleito para comandar a Aasp em 2024
O Conselho Diretor da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) elegeu nesta quarta-feira (13/12) André Almeida Garcia para ocupar a presidência da entidade durante o ano de 2024. O presidente eleito é diretor administrativo na gestão de Eduardo Mange, a quem vai suceder. “O foco, agora, é dar continuidade aos avanços tecnológicos e às […]
PGR se manifesta a favor de partilha sobre acordo milionário que envolve concessão em Alagoas
A Procuradoria-Geral da República se manifestou nesta quarta-feira (13/12) a favor da homologação de um acordo de partilha que envolve municípios da Região Metropolitana de Maceió, com o valor de R$ 400 milhões a ser dividido entre as prefeituras — o dinheiro é proveniente de um contrato de concessão do serviço de saneamento básico firmado […]
PGR se manifesta a favor de partilha sobre acordo milionário que envolve concessão em Alagoas
A Procuradoria-Geral da República se manifestou nesta quarta-feira (13/12) a favor da homologação de um acordo de partilha que envolve municípios da Região Metropolitana de Maceió, com o valor de R$ 400 milhões a ser dividido entre as prefeituras — o dinheiro é proveniente de um contrato de concessão do serviço de saneamento básico firmado […]
O princípio da reparação integral e as despesas do processo
Recente decisão proferida no último dia 30 de outubro pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no AREsp 2.135.717-SP, trouxe à tona a discussão do princípio da reparação integral na indenização por danos materiais e as despesas do processo. Em síntese, o autor da ação pleiteou o ressarcimento dos danos materiais advindos da contratação […]
Empresa não ter intervalo de almoço justifica rescisão indireta
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho — conhecida por justa causa do empregador — a uma encarregada de um restaurante, localizado no Shopping Ibirapuera, em São Paulo. Para o colegiado, a não concessão do intervalo intrajornada e o não pagamento de horas extras são graves […]
55 anos do AI-5: ato deve ser lembrado para jamais ser esquecido
Em 31/3/1964, um grupo de militares, sob a justificativa de uma revolução, editou o Ato Institucional n° 1, cujo preâmbulo preconizava: “CONSIDERANDO que a Revolução Brasileira de 31 de março de 1964 teve, conforme decorre dos Atos com os quais se institucionalizou, fundamentos e propósitos que visavam a dar ao País um regime que, atendendo […]
