Especialistas se dividem sobre possibilidade de punição da CBF pela Fifa
A decisão da 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que destituiu Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF acendeu um debate jurídico sobre a possibilidade de aplicação das penalidades previstas no Estatuto da Fifa à entidade que comanda o futebol brasileiro. Na sentença que provocou o imbróglio, os […]
Injúria antissemita é racial ou religiosa?
Como se sabe, no início do ano foi promulgada a Lei nº 14.532/2023, que alterou a tipificação do crime de injúria racial para que a conduta fosse considerada uma modalidade do crime de racismo. A legislação visou positivar o entendimento do Supremo Tribunal Federal firmado na decisão do Habeas Corpus nº 154.248, julgado em 2021, […]
TJ-SP confirma decisão que abriu caminho para IPO da Smart Fit
Em contratos é preciso compreender o significado das palavras em seu conjunto e em relação ao mecanismo econômico de troca implementado pelo documento. Esse foi o entendimento do juízo da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo para negar provimento a um recurso de minoritários contra sentença que favorecia […]
Escritório Wald Advogados tem dois novos sócios na área de energia
O escritório Wald, Antunes, Vita e Blattner Advogados reforçou o setor de Energia com dois novos sócios: Luiz Eduardo Diniz Araújo e Juliana Villas Boas. A iniciativa de trazer sócios com larga experiência no setor está atrelada à estratégia de retomada do protagonismo do escritório no assessoramento jurídico e na atuação no contencioso judicial estratégico […]
A tributação da atividade pecuária é sempre pior na pessoa jurídica?
É muito comum que o produtor rural pessoa física questione advogados e contadores sobre as vantagens tributárias de passar a exercer a atividade rural como pessoa jurídica. Inicialmente, se pode pensar que a resposta é simples. Porém, a atividade rural tem regras muito particulares e sua tributação tem regramento específico, não só para fins de […]
13ª Vara Federal de Curitiba vai virar juizado de garantias
A 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos remanescentes da “lava jato”, vai virar um juizado de garantias. Com isso, perderá o poder de condenar, mas seguirá responsável por todas as medidas cautelares na fase de investigação. Fontes ligadas à Justiça Federal da 4ª Região afirmaram à revista eletrônica Consultor Jurídico que o Conselho […]
Declaração Universal dos Direitos Humanos: um novo direito
O processo que levou à reação jurídica ao mal por meio da plena internacionalização dos direitos humanos tem, entre seus marcos, o discurso do presidente Roosevelt, dos Estados Unidos, de 6 de janeiro de 1941. Neste discurso, pronunciado perante o Congresso do seu país, Roosevelt afirmou a importância, para o futuro, de um mundo fundado […]
SUS pode cobrar do plano de saúde por tratamento pago por ordem judicial
Os planos de saúde podem ser obrigados a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) quando a rede pública tratar pessoas que tenham assistência médica privada, inclusive quando o procedimento foi garantido por ordem judicial. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial para autorizar o estado […]
Advogados de Conrado Hübner defendem regularidade de atividades paralelas
A defesa do cronista do jornal Folha de S.Paulo Conrado Hübner Mendes, que também é professor da USP, afirmou, em nota enviada à revista eletrônica Consultor Jurídico, que o Conselho Superior do Ministério Público opinou por manter o arquivamento de uma representação contra ele por possível acúmulo ilegal de funções. A ConJur noticiou nesta quinta-feira […]
Como deputado, atuação de Dino foi dedicada à Justiça e teve participação de Gilmar
A maior parte da atuação de Flávio Dino enquanto deputado federal, entre 2007 e 2010, foi dedicada a Justiça e à expansão do controle concentrado de constitucionalidade. Em muitos dos casos, as propostas de Dino, indicado ao Supremo Tribunal Federal, contaram com a parceria de ministros do corte, em especial de Gilmar Mendes. Em seus […]
