Programa do Supremo firma duas parcerias para combate às fake news
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, assinou nesta quarta-feira (6/12) um acordo de cooperação com a Fundação Biblioteca Nacional e um protocolo de intenções com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) para ações de enfrentamento à desinformação. Com as assinaturas, os dois órgãos se tornam parceiros do […]
STF invalida critérios sobre antiguidade de juízes de Minas Gerais e do Amapá
O Plenário do Supremo Tribunal Federal invalidou normas que adotavam o tempo de serviço público como um dos critérios para definição da antiguidade de juízes dos estados de Minas Gerais e Amapá. A decisão, tomada por meio do Plenário Virtual, deu-se no julgamento de duas ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). […]
Por que a Orientação Normativa nº 78/2023 da AGU está equivocada?
A Orientação Normativa n° 78 da Advocacia Geral da União, de 28/11/2023, consignou que “o regime jurídico das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021 não é aplicável aos contratos firmados com base na legislação anterior, nem alterará as sanções já aplicadas ou a serem aplicadas com fundamento na legislação anterior, em respeito à […]
Cesa comemora 40 anos de existência em tradicional festa de fim de ano
O Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa) completou 40 anos de existência em 2023 e celebrou a data na sua já tradicional festa de fim de ano, na noite desta terça-feira (5/12). Em seu discurso, o presidente da entidade, Gustavo Brigagão, afirmou que 2023 foi um ano especial e de realizações como o […]
Supremo começa a analisar ações que pedem plano de combate a queimadas
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a analisar nesta quarta-feira (6/12) um conjunto de três ações que pedem a elaboração, por parte da União, de um plano de combate às queimadas no Pantanal e na Amazônia. A sessão foi dedicada à leitura do relatório pelo ministro André Mendonça e às sustentações orais das partes. […]
Tema 1.031 do STF: função social do usufruto de terras indígenas
A posse e a propriedade de bens imóveis sempre foram um grande dilema no país, dado o seu alto valor econômico agregado, especialmente em metrópoles e áreas rurais férteis para atividades agrárias e pastoris. Conforme dicção do Código Civil, em seu artigo 1.196, considera-se possuidor: “todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou […]
STJ decide que seus próprios acórdãos não interrompem a prescrição punitiva
Por maioria de votos, ministros da 5ª Turma da corte estabelecem uma interpretação que é mais restritiva e benéfica aos acusados
Advogada associada não consegue vínculo de emprego com escritório
A contratação de advogados sob o regime de associação é lícita, está de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e sua nulidade depende da comprovação de vício de consentimento. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou o reconhecimento de vínculo empregatício entre uma advogada e dois escritórios de […]
Vagueza e descontexto da Lei 14.713/2023 diante das discussões de direito de família
O presente artigo pretende realizar a análise da Lei nº 14.713/2023 a partir de seu projeto, bem como conceitos doutrinários envolvendo guarda e violência doméstica e familiar. Tece críticas à nova lei, associando-as àquelas já existentes em relação à lei que dispõe sobre a alienação parental, notadamente analisando a imprecisão técnica do legislador ao confundir […]
Gustavo Justino lança ‘semibiografia no Direito’ para advogados
O advogado Gustavo Justino de Oliveira, professor de Direito Administrativo da USP e do IDP (Brasília), lançará nesta quinta-feira (7/12) o livro A arte de se inspirar: uma semibiografia no Direito, publicado pela Editora Amanuense. O evento será em São Paulo, na Livraria da Tarde, a partir das 18h30. A obra retrata a trajetória profissional […]
