Ei, ChatGPT, o que você faria se fosse o Warren Buffet?
A expressão inteligência artificial (IA), embora muito cativante, simplifica excessivamente um conjunto heterogêneo de métodos computacionais que procuram reproduzir aspectos da inteligência humana. Por meio da IA, programas de computador podem realizar tarefas variadas, tais como jogar xadrez, identificar padrões em séries de dados (tais como reconhecimento facial ou diagnósticos clínicos), fazer previsões e, com […]
Alimentos à base vegetal: adequações consumeristas e regulatórias
A presença dos alimentos à base vegetal (“produtos”) no mercado faz mais do que parte da realidade do Brasil. Diversos supermercados já destinam algumas gôndolas e setores para os produtos, inclusive em espaços dedicados usualmente a produtos de origem animal propriamente ditos. Números brasileiros do mercado dos produtos impressionam: nos supermercados Extra e Pão de […]
CNJ aprova mudanças que facilitam punição por assédio no Poder Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça aprovou por unanimidade, na 17ª Sessão Virtual de 2023, alterações na Resolução 351/2020, que instituiu a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário, e no Código de Ética da Magistratura. O objetivo das mudanças é aperfeiçoar o acolhimento das vítimas por […]
Na ação de consignação, depósito tem força para quitar débito, diz juíza
Na ação de consignação, o depósito feito pelo comprador tem força de pagamento e impõe o reconhecimento da quitação do valor estabelecido no contrato de compra de imóvel. Com esse entendimento, a juíza Alessandra Gontijo do Amaral, da 8ª Vara Cível de Goiânia, reconheceu a quitação do saldo devedor de um contrato de compra de […]
Efeitos e procedimentos do registro do empresário rural
Dúvida recorrente que surge no setor do agronegócio diz respeito aos efeitos do registro do empresário rural, considerando que a lei assegura tratamento favorecido, diferenciado e simplificado em relação à sua inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, apresentando-se como uma faculdade, e não obrigação. Enquanto a ausência de registro permite uma […]
Ações de DPVAT e o custo do processo
As ações que visam ao pagamento de indenização securitária, do seguro obrigatório DPVAT, constituem atualmente uma excrescência do sistema. São diversas ações em que o autor simplesmente não concorda com o pagamento administrativo, se não é o máximo da tabela, ou com a negativa absoluta. E nelas todas há uma perícia automática para dirimir a […]
Prazo prescricional na compensação tributária: diretrizes da Receita
A limitação temporal para o exercício do direito de compensação tributária, definida pela Receita Federal, tem sido fonte de relevantes debates judiciais. De acordo com o Parecer Normativo Cosit nº 11, de 19 de dezembro de 2014, da Receita, os contribuintes dispõem de um prazo de cinco anos para efetuar a compensação integral de créditos […]
Abordagem constrangedora de seguranças de loja gera dever de indenizar
Uma abordagem constrangedora feita por seguranças de uma loja, motivada por suspeita de roubo, causa danos morais e gera o dever de indenizar. Com esse entendimento, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) reformou uma decisão de primeira instância para condenar uma rede de lojas de departamento a […]
O racismo linguístico: uma conversa desconfortável
No meu aniversário deste ano, como quase sempre acontece, ganhei alguns livros de presente. As pessoas do meu entorno, naturalmente, sabem o quanto aprecio uma boa leitura e costumam aumentar significativamente o meu déficit literário, constituído pela minha incapacidade de ler tudo aquilo que desejo. E olhe que sou um leitor voraz, que consome mais […]
Ministro propõe afastar abuso de candidato que prometeu resolver eleição ‘na bala’
Para o ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral, não houve gravidade no ato de um candidato que, ao discursar de maneira caricata durante um comício eleitoral, prometeu resolver o problema “na bala” caso a eleição de Jair Bolsonaro fosse “roubada nas urnas”. A posição foi manifestada nesta terça-feira (5/12), quando a corte eleitoral começou […]
