Ana Paula Corrêa Patiño é nomeada desembargadora do Tribunal de Justiça de SP
O governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, nomeou a advogada Ana Paula Corrêa Patiño como desembargadora do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo (TJ-SP). A magistrada substitui o desembargador Moacir Andrade Peres, em decorrência de aposentadoria. A decisão foi publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (5/12). A nova magistrada encabeçava […]
Negociação coletiva sobre jornada de trabalho dos motoristas na ADI 5.322
Proferida a decisão na ADI 5.322 pelo STF (Supremo Tribunal Federal), há quadro de incerteza na busca por compreensão dos efeitos do quanto decidido sobre a logística da atividade de transporte de cargas e seus impactos na rotina de trabalho dos motoristas. Manifestações preliminares de entidades sindicais patronais indicam que a inclusão de horas de […]
Plano de saúde deve cobrir operação de mudança de sexo, decide STJ
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, decidiu que as operadoras de planos de saúde têm a obrigação de custear as cirurgias de transgenitalização e de plástica mamária com implantação de próteses para mulheres transexuais. O colegiado levou em conta que tais procedimentos de redesignação sexual são reconhecidos pelo Conselho Federal de […]
IDP promove evento sobre mediação e consensualidade no setor público
O Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) promove nesta sexta-feira (8/12) o evento Mediação e Consensualidade no Setor Público, no IDP Sul, em Brasília. O encontro conta com painéis com especialistas da área e magistrados. A participação é gratuita, é necessário fazer inscrição. O evento acontece entre 9h30 e 13h30. A abertura será […]
Regra do “circuito fechado” é abuso regulatório e deve ser extinta
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região se depara, atualmente, com o julgamento de um recurso interposto pela Buser que questiona a abusividade da aplicação da regra do “circuito fechado” ao serviço de fretamento colaborativo de passageiros. A ação foi promovida pelo Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários Intermunicipais do Estado do Rio de Janeiro […]
Conheça atalhos e pontes. Mas evite muros do marketing
A Conferência Nacional da Advocacia deste ano mostrou a face mais moderna da gestão jurídica do país. Mas um ponto em que os avanços se mostraram mais consistentes foi em torno de um tabu que perde espaço a cada dia: a vedação ao direito de informação, aquilo que advogados costumam chamar de “marketing” ou “publicidade” […]
Supremo torna senador Jorge Kajuru réu por crime de calúnia
O Supremo Tribunal Federal recebeu denúncia por crime de calúnia contra o senador Jorge Kajuru (PSB – GO). A queixa-crime, de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) foi recebida na sessão virtual encerrada em 1º de dezembro. A queixa aponta a prática dos crimes de injúria, calúnia e difamação pelo senador Kajuru. Segundo Vanderlan Cardoso, […]
Sistemas e reformas do processo penal, segundo o professor Glauco Giostra
![Caricatura Jacinto de Miranda Coutinho [Spacca]](https://cdn-conjur.s3.amazonaws.com/uploads/2015/09/caricatura-jacinto-miranda-couti.png)
Glauco Giostra é professor ordinário (catedrático) de Processo Penal na Università Degli Studi di Roma, La Sapienza, e participou da comissão que elaborou o Código de Processo Penal italiano. Nesta segunda-feira (4/12), Giostra participou da última reunião do Grupo de Estudos Franco Cordero, do PPGCrim da PUC-RS [1], o qual passou o ano discutindo Primeira […]
Relator cita ‘invejável currículo’ e aprova indicação de Dino ao STF
O relator da indicação do ministro Flávio Dino (PSB) à vaga no Supremo Tribunal Federal, senador Weverton Rocha (PDT), citou “invejável currículo” para dar sinal positivo à sua condução à Corte. O documento foi protocolado nesta segunda-feira (4/12) e será lido na Casa nesta quarta (6/12), na Comissão de Constituição e Justiça. Depois, os senadores […]
Livro #Supremologia, de Daniel Vila-Nova, é lançado no Supremo
O advogado Daniel Augusto Vila-Nova Gomes lança nesta quarta-feira (6/12) o livro #Supremologia: o Supremo Tribunal Federal nas encruzilhadas do direito e da política no Brasil, publicado pela editora Amanuense. O evento será às 18h no Supremo Tribunal Federal. “A principal contribuição do livro é a tentativa de fugir da crônica institucional que tem dificuldades […]
