Da teoria ao fato: reorientando os debates sobre os limites do planejamento tributário
Um dos temas tributários que desperta debates mais acalorados é o planejamento tributário ou, mais especificamente, os seus limites. Muitas vezes tenho a impressão de que a maioria dos especialistas em tributação que lidam com esta matéria, seja profissionalmente, seja academicamente, acreditam que existem dois grupos que defendem posições absolutamente opostas: um primeiro que defenderia […]
Livraria da Vila recebe lançamento de livro sobre operação ‘lava jato’
Acontece, nesta segunda-feira (4/11), o lançamento do livro Lava Jato – história dos bastidores da maior investigação anticorrupção. O evento acontece na Livraria da Vila do shopping Higienópolis, em São Paulo, às 19h. A obra é de Ligia Maura Costa, advogada e jurista. Nele, a autora inclui entrevistas com investigadores, magistrados, advogados e membros da […]
Abandono do imóvel locado: efeitos práticos ao locatário e ao locador
1) ObjetivoEste trabalho tem por finalidade demostrar, a partir da análise de decisões judiciais, os efeitos práticos a que se sujeitam os envolvidos em um contrato de locação quando o locatário abandona o imóvel locado. 2) Incidência da Lei de LocaçõesA Lei nº 8.245/1991 dispõe sobre a locação de imóveis urbanos para fins comerciais, residenciais […]
Colunistas da ConJur estão no pódio acadêmico de Direito da América Latina
![Caricatura Lenio Luiz Streck (nova) [Spacca]](https://cdn-conjur.s3.amazonaws.com/uploads/2019/08/caricatura-lenio-luiz-streck.png)
Dois colunistas da revista eletrônica Consultor Jurídico estão entre os três primeiros colocados do ranking acadêmico de Direito na América Latina, conforme o Índice Científico Alper-Döğer (AD): Lenio Luiz Streck em segundo e Ingo Wolfgang Sarlet em terceiro. A primeira posição é do jurista Celso Antônio Bandeira de Mello. Completam o Top 5 outros dois […]
A reforma trabalhista do STF
Nos últimos meses, a imprensa (tanto a geral quanto a especializada em assuntos jurídicos) vem noticiando um estranhamento entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e uma parte da magistratura do trabalho, incluindo a mais alta corte trabalhista, acusada publicamente de se negar a aplicar decisões daquele Tribunal em controle concentrado de constitucionalidade. Foram várias as […]
Sites jurídicos explicam a quebra do privilégio advogado-cliente nos EUA
Graças a peripécias engendradas pelo ex-presidente Donald Trump com alguns de seus advogados para obstruir as investigações sobre os documentos classificados que ele levou da Casa Branca para Mar-a-Lago, sua residência na Flórida, o noticiário trouxe um conceito jurídico pouco familiar aos leitores: a “exceção crime-fraude” (crime-fraud exception) ao privilégio advogado-cliente. Sites jurídicos se encarregaram […]
Empresa responde por crime contra o consumidor, diz PGR
A Procuradoria-Geral da República (PGR) entende que legislação permite ação penal contra pessoas jurídicas em crimes contra a ordem econômica e o consumidor. Essa conclusão pode ser extraída de decisão de arquivamento de representação formulada pela 1ª Promotoria de Justiça de Araguari (MG), que pleiteava o ajuizamento, contra o Congresso Nacional, de ação direta de […]
Decisão do STF sobre responsabilidade de veículos de comunicação é um labirinto
A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a possibilidade de responsabilização civil dos veículos de comunicação que divulgarem entrevistas com acusações falsas é ruim. Por mais que se tente encontrar pontos positivos, como a redução de danos em relação à tese original, que era ainda pior, o resultado é desanimador, porque confunde. A mensagem do STF à socieade precisa ser cristalina, direta. A Constituição contém […]
Embate entre abuso e impunidade na nova LIA desafia jurisprudência
Lei deveria consolidar jurisprudência dos tribunais superiores, mas Congresso alterou pontos e abriu novas frentes de disputa
10 anos da Lei Anticorrupção Empresarial é tema de seminário em Brasília
No contexto de uma crescente necessidade de compliance e governança corporativa, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realiza o seminário 10 anos da Lei Anticorrupção Empresarial na manhã desta segunda-feira (4/12), em Brasília. A discussão é promovida pela Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador e conta com o apoio do Instituto […]
