A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, acredita que a iminente virtualização dos julgamentos da corte representa um desafio importante, que terá de ser enfrentado pela nova administração, liderada pelo ministro Herman Benjamin.
Ministra Nancy Andrighi fez alerta aos colegas durante cerimônia de posse da nova diretoria do STJ
O alerta foi dado nesta quinta-feira (22/8), durante a cerimônia de posse do novo presidente. Ele assumiu o cargo em substituição à ministra Maria Thereza de Assis Moura, que encerrou seu biênio na função. O novo vice-presidente é o ministro Luis Felipe Salomão.
Nancy foi a encarregada de discursar em nome do tribunal. Ela fez elogios ao novo presidente e a seu vice, manifestou confiança quanto ao desempenho dos dois e também falou sobre os grandes desafios a serem enfrentados pelo STJ. O principal deles é a virtualização dos julgamentos.
O tema está em discussão na corte. O Pleno deve se reunir em breve para analisar a proposta, com a possibilidade de ampliar significativamente o uso do sistema virtual — hoje, apenas embargos de declaração e agravos interno e regimental são julgados dessa forma.
Menos encontros
Segundo a ministra Nancy, essa forma de julgamento reduzirá os encontros dos ministros em colegiados, fazendo desaparecer os debates presenciais. Teses e argumentos hoje verbalizados com ênfase perderão a força da entonação da voz, de acordo com ela.
“O olho no olho será substituído por mais horas de olho na tela cinzenta do computador e na solidão dos nossos gabinetes. Esses são alguns dos desafios e preocupações que julgamentos virtuais imporão”, afirmou a magistrada.
Em tom de alerta, ela defendeu o uso equilibrado e humanizado da tecnologia. “O passo que está sendo dado com a adoção mais abrangente dos julgamentos virtuais e a intensificação do uso da inteligência artificial é largo, porém jamais poderá significar uma ruptura com os compromissos que temos.”
Para a ministra, é preciso lembrar que os bytes dos autos eletrônicos representam pessoas com deficiência, homens, mulheres e crianças que aguardam uma resposta do Judiciário para seguirem suas vidas.
A tecnologia aplicada ao extremo tem pontos que devem ser avaliados com muito cuidado.
Um deles é a virtualização das sessões de julgamento, em especial nos Tribunais superiores e principalmente no STF.
Se o STF já não funciona fisicamente como um colegiado, faltando aos seus membros um comportamento que promova padrões decisórios estáveis, pautando por fundamentações que apontem entendimentos comuns que permitam a coerência sobre o que se decidiu e que o conteúdo da decisão seja lógico e entendido não como mero resultado matemático, a possibilidade da virtualização das sessões de julgamentos, em que pese talvez nos poupar dos diatribes que ocorrem durante as sessões e das leituras de votos que tratam menos da causa mas do que do ego do julgador, tenderá a reduzir o já reduzido debate de ideias construtivas a partir das quais consensos fundamentados, lógicos e geradores de padrões estáveis (isso é jurisprudência).
Estamos próximos dos tempos em que os julgadores enviarão seu votos para uma central que, a partir da IA nela instalada e usando os seus algoritmos, irá produzir a decisão consensual.
Aliás, isso obriga a pensar que num mundo onde tudo estiver contido dentro dos sistemas computacionais e tomando por base a teoria dos jogos e outras teorias ligadas a processos de tomada de decisão, não haverá mais necessidade de justiça uma vez que, apresentado um caso ao Juízo Computacional e com a vinda da resposta (talvez com manifestações complementares caso a AI entenda ser necessário), a decisão “perfeita” será dada em segundos e, como é “perfeita”, não haverá razão para recursos.
Por outro lado e paradoxalmente, é possível que essas decisões sejam mais coerentes do que as que vêm sendo prolatadas nos tempos atuais.
José André Beretta Filho
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login