O avanço da tecnologia não pode servir como pretexto para supressão de direitos, e deve impor certa transparência para que as garantias fundamentais sejam devidamente asseguradas para todos os cidadãos.
A procuradora do MPT em SP Flávia Bauler
Essa é a percepção da procuradora Flávia Bauler, do Ministério Público do Trabalho em São Paulo, que concedeu entrevista concedeu entrevista à série Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito. Nela, a revista eletrônica Consultor Jurídico conversa com as principais personalidades do Direito e da política sobre temas contemporâneos.
“Mudanças tecnológicas não podem restringir direitos. Muitas vezes é o contrário. O que importa é a sociedade em que a gente quer viver. Uma sociedade mais justa, mais igualitária e que preserve os direitos das pessoas de modo geral”, afirma.
“As revoluções tecnológicas elas para deixar isso um pouco mais transparente, e é importante que as empresas percebam isso.”
Eficácia dos direitos
Para a procuradora, o maior desafio do MPT hoje é fazer valer o que foi estipulado pelos constituintes na Carta brasileira.
“Há um movimento cada vez maior de impedir que esses direitos sociais avancem, e por outro lado alguns riscos de que haja um retrocesso social em relação aos direitos que foram duramente conquistados e que constam no artigo 7º da Constituição”, argumenta.
Dentro deste contexto, diz Bauler, as empresas têm de se adaptar ao contemporâneo e entender que, sem compromisso social, não há viabilidade econômica.
“Uma empresa, quando trata mal seus funcionários, ela acaba sendo mal vista pela sociedade. Empresa socialmente irresponsável é economicamente inviável, esse é um parâmetro que a gente deve alcançar.”
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