SÓ A PALAVRA NÃO BASTA Criminal Processo Sem materialidade, TJ-SP absolve ginecologista por abusos a paciente grávida 04-06-2026 às 18:30
EFICIÊNCIA PROCESSUAL Defensoria Pública Judiciário Ministério Público CJF aprova diretrizes para organizar ações coletivas e incentivar conciliação 03-06-2026 às 12:39
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DESGASTE AMENIZADO CNJ Processo CNJ determina depoimento único em casos de violência contra menores 28-05-2026 às 11:04
AÇÃO CIRÚRGICA Criminal Informação prévia precisa afasta tese de pesca probatória, diz TJ-SC 20-05-2026 às 08:23
TOMA QUE O FILHO É TEU Eleitoral TSE autoriza MP a assumir recurso interposto por diretório partidário desativado 18-05-2026 às 12:40
ATUAÇÃO LEGÍTIMA Constitucional Criminal Processo Assistente de acusação pode recorrer contra rejeição de denúncia 05-05-2026 às 14:44
DE PROPÓSITO Criminal Pena deve ser aumentada se vítima do estupro tem dupla vulnerabilidade 04-05-2026 às 17:51
CAUSA DE NULIDADE Constitucional Criminal STJ julga se ausência do Ministério Público em audiência ofende o sistema acusatório 30-04-2026 às 14:14
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TUDO TEM UM PREÇO Constitucional Ministério Público Ministério Público não paga honorários, mas deve arcar com custas periciais 29-04-2026 às 18:57
OPINIÃO Criminal Ministério Público Polícia Processo Contradição do MP sobre a legalidade estrita na prova policial 29-04-2026 às 06:34
DANOS EM MASSA Civil Processo Responsabilidade Civil STF vai reiniciar julgamento do papel do MP na liquidação coletiva de sentença 23-04-2026 às 09:54
SUGESTÃO CRIMINOSA Criminal Contato físico é dispensável para configuração do estupro de vulnerável 20-04-2026 às 12:31
LISTA DÚPLICE Ministério Público Notas Curtas Marcada para o próximo dia 11, eleição para PGJ paulista tem dois candidatos 02-04-2026 às 19:49
