Quem combate corrupção é o órgão de segurança, e não o juiz, diz Favreto

Atribuir a juízes o papel de combater crimes como a corrupção é um equívoco que contaminou o sistema de Justiça e criminalizou a política, uma vez que cada magistrado tem, na verdade, o dever de julgar de acordo com a Constituição, as leis e as provas de cada caso.

Essa posição é do desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Ele tratou do assunto em entrevista à série Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito. Nela, a revista eletrônica Consultor Jurídico conversa com alguns dos nomes mais importantes do Direito e da política sobre os temas mais relevantes da atualidade.

‘Falsos heróis’

“Eu creio que essa recente tendência dos juízes falsos heróis, combatedores do crime e da corrupção, foi um grande equívoco e uma contaminação do sistema de Justiça. Ou seja, gerou um descrédito na sociedade, naqueles que precisam da prestação do Poder Judiciário, porque não é papel do juiz combater o crime, nem a corrupção. Ele tem de julgar de acordo com a Constituição, as leis e as provas. Quem combate o crime e a corrupção são os órgãos de segurança e outros órgãos também de governo voltados para tanto”, disse o magistrado.

“O problema de toda essa tendência que se criou é que se pretendeu que o juiz ouvisse o clamor das ruas, ouvisse o momento econômico, o momento social e político, e isso também gerou uma criminalização da política”, completou Favreto.

Direito de garantias

De acordo com o desembargador, o momento atual é de virada de página, pois os órgãos de controle do Judiciário têm recobrado o papel de cada juiz, que é atuar de acordo com a Constituição.

Ele acrescenta que desde 2009, por ocasião da aprovação da Emenda Constitucional 45, que instituiu a reforma do Judiciário, há uma preocupação em democratizar e aperfeiçoar o sistema de Justiça, a fim de viabilizar a agilidade e as garantias aos jurisdicionados.

“Nós trabalhamos com políticas públicas voltadas a uma proteção e uma efetivação do Direito do ponto de vista mais humano, de mais garantias. Tivemos avanços muito importantes.”

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