O TEMPO NÃO PARA Administrativo Previdência Período de benefício por incapacidade conta para contribuição ao INSS 20-05-2026 às 07:52
ALÉM DO MAGISTÉRIO Administrativo Previdência Professor pode somar tempo de contribuição previdenciária em atividades diversas 14-05-2026 às 07:52
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CARTEIRA EM BRANCO Criminal Trabalhista Omissão de registro trabalhista é crime de falsificação de documento 05-05-2026 às 13:46
TUDO EM ORDEM Administrativo Ambiental Justiça Federal confirma validade de concessão de parques nacionais 19-04-2026 às 15:02
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DENOMINAÇÃO GENÉRICA Administrativo Ambiental Juiz proíbe União de comprar carne de cação sem identificação da espécie 10-04-2026 às 18:42
CONDENAÇÃO INEXISTENTE Criminal TRF-4 suspende execução de pena de réu da ‘lava jato’ após declínio de competência 03-04-2026 às 13:52
AQUI SE FAZ, AQUI SE PAGA Criminal Previdência Autor de feminicídio deve ressarcir INSS por pensão paga a filhos da vítima, decide TRF-4 02-04-2026 às 20:17
REGRAS PRÓPRIAS Administrativo Previdência Tributário Cobrança de contribuição previdenciária atrasada de servidor tem natureza tributária 01-04-2026 às 21:45
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NÃO É BENEFÍCIO Constitucional Tributário TRF-4 afasta majoração do lucro presumido prevista na LC 224/2025 24-03-2026 às 21:37
TRATAMENTO CONTÍNUO Criminal Salvo-conduto para cannabis não tem prazo em caso de doença crônica 29-01-2026 às 14:54
EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES Criminal TRF-4 rejeita denúncia contra servidores envolvidos em licenciamento no Paraná 18-01-2026 às 08:26
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