O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, retirou nesta segunda-feira (15/7) o sigilo de uma gravação em que o ex-presidente Jair Bolsonaro discutiu com integrantes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) maneiras de proteger o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), seu filho, no caso das rachadinhas.
Segundo PF, objetivo de Jair Bolsonaro era ‘blindar’ seu filho, então investigado por suposto esquema de rachadinha
Alexandre justificou a decisão afirmando que a eventual divulgação parcial da gravação poderia levar à publicação de notícias “incompletas ou fraudulentas”, em prejuízo “à correta informação à sociedade”.
Além de Bolsonaro, participaram da conversa Augusto Heleno, então ministro do GSI; Alexandre Ramagem, então comandante da Abin; e Luciana Pires, advogada de Flavio. Segundo a Polícia Federal, o objetivo da reunião, que ocorreu em agosto de 2020, era “blindar” Flávio na investigação que apurava um suposto esquema de rachadinhas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. O caso foi arquivado em 2022.
Segundo o Ministério Público, funcionários de Flávio devolviam parte do salário e o dinheiro era lavado por meio de uma loja de chocolates e de investimentos em imóveis.
A reunião tratou de supostas irregularidades cometidas por auditores da Receita Federal na produção do relatório de inteligência fiscal que deu causa à investigação contra Flávio.
“Neste áudio é possível identificar a atuação do Alexandre Ramagem indicando, em suma, que seria necessária a instauração de procedimento administrativo contra os auditores da Receita com o objetivo de anular a investigação, bem como retirar alguns auditores de seus respectivos cargos”, diz a PF.
A decisão foi tomada no inquérito que apura o uso, durante o governo de Bolsonaro, do aparato da Abin para monitorar ilegalmente ministros do Supremo, deputados e jornalistas.
Prisões
Na última quinta-feira (11/7), Alexandre já havia decretado a prisão de cinco investigados nos autos da PET 12.732, que apura o uso do aparato da Abin por delegados, agentes e servidores públicos para monitoramento ilegal de cidadãos e autoridades públicas no governo de Bolsonaro.
Segundo a PF, foram constatados elementos concretos de uma organização criminosa que atuava em núcleos para elaboração de dossiês contra ministros, parlamentares e outras pessoas, a fim de divulgar narrativas falsas e incitar, direta ou indiretamente, tentativa de golpe de Estado e enfraquecimento das instituições.
“Os investigados, segundo a Polícia Federal, participaram de uma estrutura espúria infiltrada na Abin voltada para a obtenção de toda a ordem de vantagens para o núcleo político, produzindo desinformação para atacar adversários e instituições que, por sua vez, era difundida por intermédio de vetores de propagação materializados em perfis e grupos controlados por servidores em exercício na Abin. O relatório da Polícia Federal traz prova da materialidade e indícios suficientes dos graves delitos praticados”, destacou o ministro Alexandre em sua decisão.
No parecer sobre o caso, a Procuradoria-Geral da República indicou que os elementos apresentados apontam a existência de uma organização que pretendia atacar o sistema republicano.
“Os elementos condensados na representação policial revelaram que a estrutura infiltrada na Agência Brasileira de Inteligência representava apenas uma célula de organização criminosa mais ampla, voltada ao ataque de opositores, instituições e sistemas republicanos. As ações do grupo criminoso não se esgotam em um único inquérito, sendo importante o compartilhamento de provas para o melhor enquadramento das condutas praticadas”, disse a PGR em sua manifestação.
Clique aqui para ler a decisão
PET 12.732
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