O Poder Judiciário recebeu 35,3 milhões de novos casos em 2023, segundo dados da mais nova edição do “Justiça em Números”, levantamento anual feito pelo Conselho Nacional de Justiça. O relatório completo será divulgado nesta terça-feira (28/5).
Número de casos pendentes subiu para 83,8 milhões
Trata-se de recorde em toda a série histórica. O crescimento em 2023 é de 9,4% em comparação com 2022, quando ingressaram no Judiciário 32,2 milhões de novos casos.
A grande maioria dos novos processos (77% deles) está na Justiça Estadual. Na sequência estão a Justiça Federal (15%); do Trabalho (6,4%); Eleitoral (0,09%); e Militar 0,0005%. Os tribunais superiores, juntos, receberam 1,5% das novas ações.
O número de processos julgados também foi o maior da série histórica: o Judiciário analisou 33,2 milhões de processos em 2023, o que corresponde a um aumento de 11,03% em relação a 2022, quando foram registrados 29,8 milhões de casos julgados.
83,8 milhões de casos pendentes
O total dos processos aguardando desfecho na Justiça também aumentou. Eram 81,4 milhões em 2022 e foram para 83,8 milhões em 2023. Entre eles, 18,5 milhões estão suspensos aguardando julgamentos de precedentes.
O CNJ afirma que entre as razões para o aumento está a alta de processos que tramitam em juizados especiais, especialmente na Justiça Federal. No ano passado foram 1,3 milhão de processos a mais desse tipo.
Ainda segundo o conselho, “foram reativados 1,7 milhão de processos, que voltaram para análise judicial por, entre outros motivos, sentenças anuladas na instância superior, remessas e retornos de autos por questões de competência”.
Ao todo, 31% dos casos pendentes são execuções fiscais. O Conselho aprovou no final de 2023 e no começo de 2024 uma série de medidas para diminuir o número de execuções, mas o impacto só poderá ser medido nos próximos anos.
“Temos procurado detectar os pontos de congestionamento do Poder Judiciário e que levam a uma procrastinação indesejada do prazo de duração dos processos”, afirma o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ.
“Entre os gargalos, o principal é a execução fiscal. Temos empreendido diversas iniciativas para procurar desfazer alguns nós que congestionam o Judiciário em matéria de execução fiscal”, destaca Barroso.
Produtividade e despesas em alta
Segundo o relatório, o índice de produtividade da magistratura brasileira cresceu 6,8% em 2023, passando de 2.000 processos baixados por juiz. O número representa uma média de 8,6 casos solucionados por magistrado a cada dia útil.
Ao todo, 35 milhões de processos foram baixados em 2023. Com isso, o Índice de Atendimento à demanda ficou em 99,2%. Ou seja, a quantidade de processos baixados correspondeu a 99,2% do número de novos casos que ingressaram no Judiciário no mesmo período.
Mantido o atual ritmo de trabalho, afirma o CNJ, em dois anos e cinco meses seria zerado o estoque atual, “desde que não houvesse o ingresso de novos processos”.
Dos processos encerrados, 25,3 milhões se deram na Justiça Estadual (8,7% mais que em 2022); 4,5 milhões na Justiça Federal (queda de 9,1%); 4,1 milhões na Justiça do Trabalho (alta de 20,1%), 212 mil na Justiça Eleitoral (queda de 19,6%); 3,9 mil na Justiça Militar (queda de 3,6%); e 734 mil nos tribunais superiores (alta de 4,7%).
O número de casos baixados foi o segundo maior da série histórica, com quantitativo de processos solucionados um pouco inferior ao verificado antes da pandemia (2019).
As despesas do Judiciário em 2023 foram de R$ 132 bilhões, ante R$ 116 bilhões em 2022. Por outro lado, foram arrecadados R$ 68 bilhões no ano passado. Em 2022, a arrecadação de receitas foi de R$ 67 bilhões.
Justiça em Números
A 21ª edição do Justiça em Números, relatório feito desde 2004, é lançada na manhã desta 3ª feira, durante a sessão extraordinária do Conselho Nacional de Justiça.
O levantamento consolida informações dos 91 órgãos do Judiciário (27 TJs, 6 TRFs, 24 TRTs; 27 TREs, 3 TJMs, STJ, TST, TSE e STM). As informações são obtidas a partir do Banco Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud).
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