Não se pode julgar causas iguais de forma diferente, diz presidente do TST
O papel do Judiciário não se resume a decidir determinado conflito, mas também mitigá-lo e pacificar a questão. Além disso, não há mais espaço para que causas iguais sejam julgadas de forma diferente, o que reforça a importância dos precedentes. A argumentação é do ministro Aloysio Corrêa da Veiga, ministro e presidente do Tribunal Superior […]
Não se pode julgar causas iguais de forma diferente, diz presidente do TST
O papel do Judiciário não se resume a decidir determinado conflito, mas também mitigá-lo e pacificar a questão. Além disso, não há mais espaço para que causas iguais sejam julgadas de forma diferente, o que reforça a importância dos precedentes. A argumentação é do ministro Aloysio Corrêa da Veiga, ministro e presidente do Tribunal Superior […]
Assédio moral na administração pública: breve análise doutrinária e jurisprudencial
O assédio moral no ambiente de trabalho é uma prática que tem recebido crescente atenção no campo jurídico, dada a sua relevância social e os impactos negativos que provocam na saúde dos trabalhadores e na eficiência organizacional. Na administração pública, o problema assume contornos específicos, uma vez que o vínculo funcional e a rigidez hierárquica […]
Justiça Eleitoral deve impedir candidatos com projeto criminoso, diz TSE
O direito fundamental à moralidade das candidaturas, previsto na Constituição Federal, torna imperativo que a Justiça Eleitoral impeça de concorrer aqueles que não representam de fato a vontade popular, mas um projeto criminoso. Esse entendimento foi referendado pelo Tribunal Superior Eleitoral, que manteve um acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro indeferindo a […]
A mitologia no Direito e o Direito na mitologia
“mitologia não é uma mentira; mitologia é poesia, é algo metafórico. Já se disse, e bem, que a mitologia é a penúltima verdade. Penúltima porque a última não pode ser transposta em palavras” [1] 1) Introdução: mitologia e o imaginário coletivo Desde os primórdios da civilização e de períodos imemoriais da nossa história, a humanidade […]
Alteração de objeto licitado, do planejamento à fase de disputa
Contextualização Este artigo analisa uma situação que tem desafiado gestores públicos e licitantes: as alterações significativas nas especificações técnicas do objeto licitado, entre as fases preparatória e externa da licitação, prejudicando a efetividade das contratações públicas. Estudo Técnico Preliminar e sua relevância O artigo 18 da Lei nº 14.133/2021 estabelece a fase preparatória como momento […]
STF estabelece regras para uso obrigatório de câmeras corporais por PMs em São Paulo
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, estabeleceu nesta quinta-feira (26/12) regras para o uso de câmeras corporais por policiais militares do estado de São Paulo. A decisão esclarece que as câmeras devem ser obrigatórias em alguns tipos de operações que envolvem maior risco e propensão ao uso da força, desde que […]
STF estabelece regras para uso obrigatório de câmeras corporais por PMs em São Paulo
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, estabeleceu nesta quinta-feira (26/12) regras para o uso de câmeras corporais por policiais militares do estado de São Paulo. A decisão esclarece que as câmeras devem ser obrigatórias em alguns tipos de operações que envolvem maior risco e propensão ao uso da força, desde que […]
A lei não esquece: memória, Direito e a permanência do crime na ditadura militar
A decisão recente do ministro Flávio Dino sobre a Lei da Anistia representa um momento crucial na intersecção entre Direito e memória histórica no Brasil. A análise do documento judicial revela não apenas uma interpretação jurídica, mas uma profunda reflexão sobre como sociedades lidam com seus passados traumáticos. O entendimento apresentado por Dino desafia décadas […]
Uma fábula natalina sobre o processo acusatório
Como se trata de uma fábula, qualquer semelhança com a realidade é mera coincidência. Portanto, trata-se de uma comarca imaginária, onde os personagens e os fatos são fictícios. Digamos, como todos querem e imaginam, que existe mesmo o processo acusatório, e o juiz queda inerte e decide de acordo com o postulado pela acusação ou […]
