Difíceis percursos das criações artísticas na sociedade da informação e da IA
Este artigo contextualiza rapidamente a crise dos direitos autorais na sociedade da informação, com o objetivo de modernizar alguns conceitos já defendidos em trabalhos anteriores, reformular certos contextos desta batalha e estimular rápidas reflexões sobre temas em alta no âmbito dos direitos autorais. Tudo isso para finalmente determinar se há necessidade de reconsiderar um novo […]
Gilmar derruba suspensão de programa de escolas cívico-militares em São Paulo
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, cassou nesta terça-feira (26/11) a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que suspendeu, em caráter liminar, a lei que instituiu o modelo de escola cívico-militar no estado. A decisão atendeu a um pedido do governo do estado de São Paulo e será levada a referendo […]
Cade manda Apple remover restrição de meios de pagamentos no sistema iOS
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) mandou a Apple implementar, em até 20 dias, mecanismos e ferramentas para permitir que usuários decidam o sistema de pagamento para fazer compras em aplicativos do iOS, sistema operacional da empresa. Também foi instaurado um processo administrativo para apurar suspeitas de abuso de posição dominante relacionadas […]
Crescimento de pedidos de recuperação comprova eficácia da Lei 14.112
O salto de cerca de 80% no volume de pedidos de recuperação judicial no primeiro semestre de 2024, em comparação com o mesmo período do ano passado, demonstra a eficácia da nova Lei de Recuperação Judicial e Falências (Lei 11.101/2005), reformulada em 2020 pela Lei 14.112/2020. Foi o que constataram advogados que atuam nessa área […]
Discricionariedade do Ministério Público na suspensão condicional do processo
A suspensão condicional do processo, prevista no artigo 89 da Lei nº 9.099/1995 (dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências), configura-se como um dos mais importantes instrumentos de despenalização no sistema processual penal brasileiro. Voltada para delitos de menor potencial ofensivo, sua aplicação busca evitar a imposição de sanções mais […]
Repórter da ConJur é homenageado com comenda pela Câmara Municipal de Belém
O repórter Rafa Santos, que integra a equipe da revista eletrônica Consultor Jurídico desde 2019, foi indicado pelo vereador Fernando Carneiro (PSOL) para receber uma homenagem da Câmara Municipal de Belém por sua contribuição ao Legislativo e ao Judiciário paraenses. A premiação ocorrerá nesta quinta-feira (28/11), no Palácio Antonio Lemos, que, além do gabinete municipal, […]
Justiça de SP decreta prisão preventiva de litigante profissional
A juíza Juliana Trajano de Freitas Barão, da 1ª Vara Criminal de São Paulo, decretou a prisão preventiva do litigante profissional Luiz Eduardo Auricchio Bottura e da mulher dele, Raquel Fernanda de Oliveira. O casal também deve ter seus nomes na lista de difusão vermelha da Interpol, tendo em vista a suspeita de que eles […]
STF discute exigência de gravações para demarcação de terras indígenas
O Supremo Tribunal Federal promoveu nesta segunda-feira (25/11) a 11ª audiência de conciliação sobre a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) para demarcação de terras indígenas. Nesse encontro, os participantes discutiram a obrigatoriedade de gravação, por meio de áudio e vídeo, de informações orais utilizadas no processo demarcatório. A exigência da gravação está prevista no […]
Subcapitalização como causa de desconsideração da personalidade jurídica
A desconsideração da personalidade jurídica é regulada pelo artigo 50 do Código Civil, que foi objeto de recente modificação pela Lei da Liberdade Econômica, passando a vigorar com a seguinte redação: Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o juiz, a requerimento da […]
FGV Justiça promove segunda edição do seminário sobre reforma do Código Civil
A FGV Justiça promoverá no dia 9 de dezembro o segundo seminário da série “Reforma do Código Civil em foco”. Aberto ao público, o evento ocorrerá das 9h30 às 13h, na Praia de Botafogo, 186, no Rio de Janeiro. O evento integra o calendário de atividades permanentes do Fórum de Lisboa e a programação vai […]
