Provas no processo previdenciário: barreiras e soluções para garantir direitos
Os segurados da Previdência Social enfrentam, cada vez mais, obstáculos significativos na produção de provas em processos previdenciários, especialmente naqueles que envolvem pedidos de aposentadoria especial. Isso ocorre porque, em grande parte dos casos, o perfil profissiográfico previdenciário (PPP) é considerado a única prova apta a demonstrar a exposição a agentes nocivos. Contudo, seria o […]
TRT-2 reverte justa causa de mulher que faltava por violência doméstica
A 19ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo reverteu justa causa aplicada a trabalhadora que sofria violência doméstica e era proibida de sair da residência pelo filho, dependente químico. A empresa efetuou a dispensa sob alegação de desídia, em razão de faltas injustificadas. De acordo com os autos, era de […]
Vamos falar de transparência e o que o PNTP tem feito no Brasil
Um fato curioso me chamou atenção e me fez ter certeza da importância e credibilidade que o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) conquistou pelo Brasil afora. Olhando postagens no Instagram, como a juventude gosta de fazer, percebi que o perfil da Prefeitura de Ulianópolis (PA) havia publicado um vídeo destacando a conquista do Selo […]
Desembargador Ricardo Couto de Castro é eleito presidente do TJ-RJ
O desembargador Ricardo Couto de Castro foi eleito pelo Tribunal Pleno, nesta segunda-feira (25/11), para ser o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro no biênio 2025-2026, com 116 votos. O outro candidato, desembargador Luiz Zveiter, recebeu 65 votos, e foram registrados três votos brancos/nulos. Castro substituirá Ricardo Rodrigues Cardozo, que assumiu o […]
Segurança jurídica depende de precedentes e regras claras, dizem especialistas
A existência de segurança jurídica, fundamental para o desenvolvimento do país e para a resolução célere de conflitos, depende do cumprimento de precedentes e da disposição de regras claras. Essa foi a avaliação de personalidades do Direito entrevistadas pela revista eletrônica Consultor Jurídico nesta segunda-feira (25/11), durante o lançamento do Anuário da Justiça Direito Empresarial […]
Ana Tereza Basilio é eleita presidente da OAB-RJ para triênio 2025-2027
Ana Tereza Basilio foi eleita nesta segunda-feira (25/11) presidente da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) para o triênio 2025-2027. Ela recebeu 52,97% dos votos e derrotou Marcello Oliveira, que foi o escolhido de 35,23% dos advogados do Rio. Os votos brancos e nulos somaram 11,8%. Ana Tereza é vice-presidente da OAB-RJ […]
Acréscimo de 25% no benefício de aposentadoria por invalidez: entendimento do STJ e STF
Reprodução Nos últimos anos, um dos temas frequentemente debatidos no direito previdenciário diz respeito ao acréscimo de 25% nas aposentadorias. Essa questão, no entanto, gera muitas dúvidas, principalmente quanto à sua aplicação, à extensão do benefício e às interpretações feitas pelos tribunais superiores. Neste artigo, vamos explorar o que diz o Anexo I do Decreto […]
‘Resolução de conflitos e segurança jurídica criam cenário favorável para a economia’, afirma Lewandowski
A expansão dos métodos consensuais para a resolução de conflitos, assim como a segurança jurídica, permitem o avanço da indústria e da economia, em especial no setor agrícola. Esse tema foi abordado pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, em seu discurso no lançamento do Anuário […]
Modelo atual de solução de conflitos está saturado, diz Asfor Rocha
O modelo atual de solução de conflitos, que faz com que tudo desague no Judiciário, está saturado, e é da conversa entre os setores público e privado que nascem soluções para tentar criar válvulas de escape para os tribunais. Essa é a percepção do advogado e ministro aposentado Cesar Asfor Rocha. Ele discursou durante o […]
Escala 6×1: o que há de importante neste debate e o que há de discurso
Letycia Bond/Agência Brasil A escala 6×1 é um regime de trabalho em que o trabalhador labora seis dias consecutivos e tem direito a um dia de descanso semanal remunerado (DSR). Esse modelo é comum em setores como comércio, indústria e serviços. Como principais características desse modelo de jornada temos a carga horária diária de até […]
