O livro Bambino a Roma, de Chico Buarque
Talvez formalmente classificado como uma reminiscência afetiva, Bambino a Roma é um passeio pela infância do autor. Inegável que o leitor do pai de Chico, Sérgio Buarque de Holanda, abocanha mais algumas informações sobre o legendário escritor de Raízes do Brasil. Há tão pouco material biográfico do pai de Chico. Contento-me com algumas intervenções de […]
A ficção do regime único do funcionalismo: o STF e a ADI 2.135
Versando sobre regime jurídico dos servidores da Administração Pública direta, autárquica e fundacional, após mais de 20 anos de decisão cautelar prolatada na ADI 2.135 que suspendeu a eficácia do caput do artigo 39 da Constituição de 1988 — em sua redação pós-Emenda Constitucional n. 19/98 – o Plenário do STF fixou entendimento em sentido […]
Prescrição intercorrente, honorários e incentivo ao litígio
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou, no último dia 9 de outubro, o Recurso Especial nº 2.046.269/PR, afetado como paradigma sob o Tema Repetitivo nº 1.229, cuja controvérsia submetida para julgamento foi “definir se é cabível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios na exceção de pré-executividade acolhida para extinguir a execução […]
Ministrar mesma disciplina em faculdade garante equiparação de salários
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) decidiu pela equiparação de salários entre um professor formado em filosofia e seus pares médicos que ministravam a mesma disciplina em um curso de medicina de Curitiba. Durante os sete anos em que trabalhou na instituição de ensino, de 2016 até 2023, o docente recebeu vencimentos menores […]
Voltaire antissemita, liberdade de expressão e censura
Repercutiu, e não teria como não repercutir, a decisão proferida pelo ministro Flávio Dino no Recurso Extraordinário com Agravo 1.513.428, no qual ele determina a retirada de circulação de obras jurídicas com conteúdo homofóbico, misógino e preconceituoso. Determina, em suma, a censura de tais obras. Reprodução/Free Speech Fear Free Que os indigitados trechos das obras […]
Justiça brasileira e tutelas de urgência em disputas arbitradas sob direito estrangeiro
A Lei de Arbitragem (Lei Federal nº 9.307/1996), em seu artigo 2º, parágrafo 1º, confere às partes a prerrogativa de livremente elegerem as normas jurídicas aplicáveis à resolução de suas controvérsias, incluindo a possibilidade de optarem pela aplicação de direito estrangeiro, definirem o método de resolução de conflitos e escolherem a sede da arbitragem se […]
O declínio dos direitos fundamentais do contribuinte e a jurisprudência do STF
![caricatura Fábio Calcini [Spacca]](https://cdn-conjur.s3.amazonaws.com/uploads/2017/02/caricatura-fabio-calcini1.jpeg)
Sem pretensão de esgotar o tema, é importante fazer uma reflexão a respeito do declínio que se tem constatado no respeito e efetiva concretização dos direitos fundamentais dos contribuintes previstos na Constituição diante da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Cabe ao STF ser o guardião da Constituição e, em certa medida, em razão desta função […]
Imóvel não deve ir a leilão se houver excesso de penhora, diz TJ-GO
O leilão de um imóvel para a quitação de dívidas deve ser suspenso se constatado excesso de penhora, ou seja, se a propriedade for avaliada em um valor maior que o montante executado. Mesmo que haja decisões favoráveis à execução, elas devem ser retratadas, para o Tribunal de Justiça de Goiás. Com esse entendimento, a […]
Medidas protetivas que obrigam agressor ao estudo psicossocial e grupos reflexivos
Caminhamos a passos largos, não sem evidências, em direção ao enrijecimento da criminalização de condutas de violência contra a mulher e também na adoção de novos mecanismos de proteção às vítimas. iStockphotos Em 2023, 1.467 mulheres foram mortas por razões de gênero, 258.941 mulheres foram vítimas de agressões em contexto de violência doméstica, 778.921 foram […]
Município deve reabrir prazo para aprovada em concurso apresentar documentos
A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o município de Barretos reabra prazo para que psicóloga aprovada em concurso público apresente os documentos necessários para assumir o cargo. Segundo os autos, a candidata foi convocada apenas pelo Diário Oficial, mais de um ano após a homologação do […]
