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Ano: 2024

Fragata e Antunes Advogados tem nova sócia de capital

A advogada Carolina Nogueira, que ingressou no Fragata e Antunes Advogados em julho de 2008, como estagiária, tendo se tornado associada em 2010 e promovida a sócia de serviço em dezembro de 2015, acaba de ser promovida a sócia de capital. Carolina trabalha na unidade São Paulo do escritório, atuando sobretudo junto a clientes como […]

CNJ e ANS assinam acordo para reduzir a judicialização da saúde suplementar

Barroso assinando documento no III Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus)

Prevenir o ajuizamento de novas ações relativas à saúde suplementar, garantir a celeridade no julgamento de processos e oferecer subsídios técnico-científicos para a tomada de decisões de magistrados. Esses são os principais focos de acordo de cooperação técnica firmado durante a abertura do III Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), em […]

Aplicação do duty to mitigate the loss na Justiça do Trabalho

O ordenamento jurídico trabalhista deve acompanhar de forma contínua a evolução das transformações sociais e econômicas, adaptando-se às novas demandas impostas pelo progresso da sociedade. Nesse sentido, devemos abrir debates relevantes e necessários para aprimoramento da justiça laboral, como a aplicabilidade do instituto anglo-saxão Duty to Mitigate the Loss (Dever de Mitigar o Dano). Como […]

Suspeita de licitação direcionada leva TCE-PR a suspender pregão público

Exigências rígidas e desarrazoadas para participação de pregão presencial para fornecimento de uniformes e calçados escolares levaram o Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) a suspender o procedimento, em decisão liminar. A decisão foi tomada pelo conselheiro Maurício Requião na quinta-feira (21/11), com determinação de manifestação do município e do leiloeiro responsável, para explicar as […]

Boicote francês à carne brasileira gera reação diplomática e do governo

A pressão feita por produtores rurais franceses sob a roupagem ambiental contra a negociação de um acordo da União Europeia com o Mercosul provocou no Brasil uma reação diplomática e de governo. No país europeu, a classe vem organizando seguidos protestos contra a assinatura do acordo, cujo potencial é de criar uma zona de livre […]

REsp 1.829.707: importância do CAR na regularização e gestão ambiental

STF decidiu que

Reprodução O Cadastro Ambiental Rural desponta como um instituto jurídico-ambiental indispensável para o controle, planejamento e fiscalização da ocupação territorial rural no Brasil. Desde a promulgação do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), o CAR tornou-se uma peça-chave no cumprimento das obrigações ambientais impostas aos proprietários e possuidores de imóveis rurais, substituindo a antiga exigência […]

DSA Advogados anuncia nova sócia na área tributária

Christiane Valese é a nova sócia do escritório Donelli, Abreu Sodré e Nicolai Advogados (DSA Advogados). A advogada chega para liderar a equipe tributária. “Estou feliz e ansiosa para trabalhar com esta equipe excepcional e impulsionar o desenvolvimento do escritório”, diz Valese. Com mestrado em Direito Tributário no Insper-SP, a advogada tem ampla experiência na […]

Empréstimo consignado deve integrar repactuação de dívida, decide TJ-SP

TJ-SP entendeu que esse tipo de dívida pode comprometer até 40% da renda do consumidor e deve integrar repactuação da dívida

O artigo 54-A, parágrafo 1º, do Código de Defesa do Consumidor, estabelece que todas as dívidas de relação de consumo devem ser consideradas para efeito de averiguação de superendividamento. Nesse contexto, a lei federal deve prevalecer frente a de decreto regulamentatório, de natureza infralegal.  Esse foi o entendimento da 22ª Câmara de Direito Privado do […]

O aquecimento global e o retrocesso no desenvolvimento humano

Gabriel Wedy [Spacca]

O mundo vive em tempos de desigualdade e inconsistências que vão além das paredes e salas climatizadas da COP 29, em Baku, no Azerbaijão. À medida que o planeta aquece, parece irônico que as deliberações para desacelerar as mudanças climáticas estejam ocorrendo em um país que é um dos maiores produtores de petróleo do mundo. […]

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