As ameaças ao Judiciário na América Latina e no Brasil
Enquanto a imprensa concentrava atenções na disputa eleitoral dos Estados Unidos, em diversos países latino-americanos, associações de juízes lutavam (e ainda lutam) para manter a independência judicial em um cenário de perseguições e restrição de direitos. Longe dos holofotes, os Judiciários encontram-se pressionados por uma onda de interferências, que busca subverter o equilíbrio democrático conquistado […]
Jurisprudência de ocasião e insegurança jurídica: da (i)legalidade da prisão de Robinho
Leio que o Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento do Habeas Corpus impetrado em favor do ex-jogador Robinho, atualmente cumprindo pena privativa de liberdade em razão de uma sentença criminal por estrupo proferida pela Justiça italiana. O paciente foi condenado, no país estrangeiro, a cumprir pena de nove anos de reclusão. O Superior Tribunal de […]
Leonardo Lamachia é reeleito presidente da OAB-RS
Leonardo Lamachia foi reeleito à presidência da seccional do Rio Grande do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil, com a maior votação da história da entidade. O grupo OAB Mais foi o escolhido para o triênio 2025/2027. Lamachia teve 77% dos votos e continuará à frente da OAB gaúcha, em uma chapa formada em […]
Senado se manifesta ao Supremo Tribunal Federal sobre disputa entre CSN e Ternium
O Senado se manifestou, nesta sexta-feira (22/11), ao Supremo Tribunal Federal a respeito da disputa entre a CSN e Ternium envolvendo o controle da Usiminas. Para a Casa, a ADI 7.714 deve ser rejeitada por falta de legitimidade da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), autora da ação, e porque o caso não envolve […]
Foro especial por prerrogativa de função: proteção funcional ou erosão republicana?
O foro por prerrogativa de função transcende sua natureza como norma de competência. Trata-se de uma proteção institucional destinada a salvaguardar a independência e o equilíbrio das instituições republicanas, indo além da figura do agente público. Carlos Moura/SCO/STF No julgamento do HC 232.627 e do Inq 4.787, em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), o […]
STJ absolve prefeito condenado por improbidade por ausência de dolo
A alteração legislativa alcançada pela Lei 14.230/2021 e a declaração de inconstitucionalidade dos artigos 5º e º10 da Lei 8.429/1992 pelo Supremo Tribunal Federal retiraram do âmbito da improbidade administrativa a possibilidade de penalização por conduta culposa. Esse foi o entendimento do ministro Paulo Sérgio Domingues, do Superior Tribunal de Justiça, para absolver um prefeito […]
Stock options: a decisão do STJ e seus impactos no contrato de trabalho
Stock options são contratos que permitem que funcionários, executivos e prestadores de serviços comprem ações da empresa a um preço preestabelecido, chamado de preço de exercício. Esses planos de opção de compra de ações são frequentemente utilizados como forma de incentivar os colaboradores a contribuírem para o crescimento e o sucesso da empresa, criando um […]
AGU e MPF assinam acordo para maior responsabilização por crimes ambientais
A Advocacia-Geral da União e o Ministério Público Federal assinaram, nesta quinta-feira (21/11), um acordo de cooperação técnica com o objetivo de reunir esforços para contribuir para a tripla responsabilização de crimes ambientais — esferas civil, administrativa e criminal — que ocorram em quaisquer dos biomas brasileiros. O evento aconteceu na sede da AGU, em […]
Termo de adesão não serve para cobrança de dívida com administração de loteamento
O termo de adesão associativa celebrado entre um proprietário de lote de terreno e a associação que administra o loteamento não possui natureza jurídica de título executivo extrajudicial. Essa conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento ao recurso especial ajuizado por um loteamento na tentativa de cobrar contribuições atrasadas […]
O marco concepcionista e a resistência simbólica ao STF
Uma nova proposta de emenda à Constituição, trazendo de volta um velho e já conhecido tema, volta a ser discutida no Congresso: a inclusão da concepção como o marco inicial do direito à vida no artigo 5º da Constituição. Em 2015, uma proposta com o mesmo conteúdo foi apresentada no Senado [1], mas acabou sendo […]
