O processo penal acusatório entre o Brasil e a Itália (parte 1)
![Caricatura Jacinto de Miranda Coutinho [Spacca]](https://cdn-conjur.s3.amazonaws.com/uploads/2015/09/caricatura-jacinto-miranda-couti.png)
Considerações de método Spacca Embora o Brasil e a Itália sejam diferentes nos aspectos histórico, social e cultural, os formantes do modelo jurídico brasileiro — isto é, a legislação, a jurisprudência, a doutrina e as práticas — sofreram influências variáveis dos formantes do modelo jurídico italiano, especialmente no período do Estado Novo (1937-1945). No entanto, […]
Fraturas e desnutrição de adolescente são indícios de dolo de matar e justificam júri
A mãe e o padrasto de um adolescente autista de 14 anos serão levados a júri popular pelo homicídio do garoto, conforme decidiu a 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. O casal nega ter cometido o crime, alegando que a vítima caiu do sofá na casa da família, no […]
Casal é condenado a indenizar empregada dos Correios por injúria racial
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, na capital paulista, proferida pela juíza Cindy Covre Rontani Fonseca, que condenou um casal a indenizar uma empregada dos Correios vítima de injúria racial. A reparação foi fixada em R$ 10 mil. […]
A voz do defensor público da criança no protocolo de depoimento especial do CNJ
123RF A ministra aposentada Rosa Weber, no exercício da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, instituiu, por meio da Portaria 359, de 11 de outubro de 2022, grupo de trabalho, com o escopo de elaborar protocolo para o depoimento especial de crianças e adolescentes nas ações de família em que se discuta alienação parental. Em […]
Prós e contras a proibição do uso de celular na escola, segundo a legislação
O uso de celulares em ambiente escolar tem se tornado um tema de grande relevância na sociedade contemporânea, especialmente diante das novas dinâmicas de ensino e socialização digital. Recentemente, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou um projeto de lei que proíbe o uso de aparelhos eletrônicos, como celulares e tablets, nas escolas públicas […]
Da viabilidade do equilíbrio atuarial dos regimes próprios de previdência
A legislação brasileira exige que a previdência social pública, ou seja, os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) sejam geridos “observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial”, conforme disposto nos caputs dos artigos 40 e 201 da Constituição. Marcelo Camargo/Agência Brasil Este artigo mostra que […]
Candidatura à presidência da OAB-SC é cassada por descumprimento de cota racial
Permitir a participação de uma chapa que não cumpre os requisitos da eleição é altamente deletério ao processo democrático, já que acaba resultando na anulação dos votos a ela conferidos. Esse foi o entendimento da desembargadora Eliana Paggiarin Marinho, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para impedir a chapa liderada por Rodrigo Curi de […]
Escolhido por Trump para procurador-geral dos EUA, Matt Gaetz renuncia
Ainda em formação, a equipe arquitetada pelo presidente eleito Donald Trump para seu futuro governo já sofreu a primeira baixa, antes mesmo da indicação oficial: o ex-deputado Matt Gaetz, selecionado para o cargo de procurador-geral dos Estados Unidos, anunciou nesta quinta-feira (21/11) sua renúncia à “candidatura”. A renúncia de Gaetz aconteceu pouco tempo depois de […]
Supremo mantém validade da colaboração premiada de Mauro Cid
Depois de três horas de audiência na tarde desta quinta-feira (21/11), no Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes confirmou a validade do acordo de colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) em seu mandato na Presidência da República. O magistrado considerou que o colaborador esclareceu as omissões […]
Mandato-tampão em assembleia legislativa: burla da vedação à recondução
O diretório nacional do Partido Social Democrático (PSD) ingressou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.738 (24/10) sustentando a necessidade de a Suprema Corte, por meio da técnica de interpretação conforme, traçar os parâmetros do que pode ou não ser considerado mandato-tampão nos termos do Regimento Interno da Casa Legislativa de Roraima, de modo […]
