Estado brasileiro está preparado para enfrentar ameaças de ruptura, diz Celso de Mello
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello, presidente da corte entre 1997 e 1999, entende que o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outras 36 pessoas acusadas de envolvimento em uma tentativa de golpe em 2022 comprova que o Estado brasileiro está preparado para lidar com quem deseja controlá-lo por […]
Gilmar prorroga prazo para audiências de conciliação sobre Lei do Marco Temporal
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou nesta quinta-feira (21/11) a duração dos trabalhos das audiências de conciliação sobre a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) para demarcação de terras indígenas. O novo prazo para conclusão terminará em 28 de fevereiro de 2025. Na decisão, o ministro considerou que, após dez audiências promovidas […]
TRT-2 autoriza penhora de imóvel não comprovado como bem de família
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) negou, por unanimidade, o pedido para que um imóvel de propriedade de devedora trabalhista fosse protegido como bem de família. A empresária sustentou que a renda de aluguel era utilizada para pagar despesas de sua residência em outra […]
A conquista do 20 de Novembro: nossos passos vêm de longe
Neste ano, pela primeira vez na História, tivemos na data de 20 de novembro um feriado nacional em homenagem a um personagem ligado ao segmento afro-brasileiro. Estamos nos referindo ao Dia de Zumbi dos Palmares e da Consciência Negra. Camila Souza/GovBA As datas e feriados são construções históricas e, durante muito tempo, estiveram ligados a […]
Livro reúne artigos sobre legado de Thomaz Bastos, criminalista e ex-ministro da Justiça
No próximo dia 28, às 18h30, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP), será lançado o livro O Ministro que Mudou a Justiça, que reúne artigos sobre a vida pública do advogado criminalista Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça (de 2003 a 2007). O lançamento terá um bate-papo e uma sessão de […]
Filiação socioafetiva entre avós e netos maiores de idade pode ser reconhecida, decide STJ
É juridicamente possível o pedido de reconhecimento de filiação socioafetiva entre avós e netos maiores de idade nos casos em que a relação entre eles supera a mera afetividade. Nessas hipóteses, a declaração de filiação — com efeitos diretos no registro civil do filho socioafetivo — não encontra qualquer impedimento legal. Esse entendimento foi estabelecido […]
RN 593/23 e inadimplência: o que mudou para os planos de saúde e como se preparar?
A notificação de inadimplência voltada aos planos de saúde tem sido tema recorrente nas discussões do mercado de saúde de saúde suplementar, considerando ser requisito essencial para formalização de encerramento contratual do produto, na falta de pagamentos das contraprestações avençadas. Não é incomum que as operadoras de planos de saúde e administradoras de benefícios fiquem […]
Tentativa de atentar contra Estado de Direito é crime consumado, diz Gilmar
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, rechaçou nesta quinta-feira (21/11) a tese de congressistas bolsonaristas de que o plano de golpe de Estado conduzido por militares após as eleições presidenciais de 2022, conforme revelou a Polícia Federal, não poderia ser configurado como crime por não ter se concretizado. “A tentativa de qualquer […]
Com grande vantagem, Leonardo Sica é eleito presidente da OAB-SP
Leonardo Sica, atual vice-presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), foi eleito nesta quinta-feira (21/11) para presidir a entidade no triênio 2025-2027. Ele vai substituir no cargo Patrícia Vanzolini, agora eleita para o Conselho Federal da OAB por São Paulo. Junto com Sica, foi eleita vice-presidente Daniela Marchi Magalhães. A chapa […]
Academias de ginástica e responsabilidade civil: ‘Era Fitness’ chega aos tribunais
Com a ironia que lhe é peculiar, Luis Fernando Verissimo reflete que os 15 primeiros dias de um novo ano se constituem em uma espécie de eterna segunda-feira [1], pois as ruas de todos os cantos estão cheias de novos renovados, pessoas verdadeiramente decididas a serem a sua melhor versão no ano que acaba de […]
