TJ-SP mantém decisão que reconheceu erro de cálculo de construtora em cobrança de contrato imobiliário
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão que reconheceu o erro de cálculo de uma construtora na cobrança decorrente da venda de um imóvel. Na primeira instância, foi feita perícia contábil que apontou que o saldo devedor correto a ser pago pelos autores da ação era […]
Necessidade de um tipo penal intermediário no artigo 217-A do Código Penal
Reprodução O Brasil tem apresentado recordes em números de crimes sexuais: em 2023, registrou o maior número de estupros e estupro de vulnerável da história [1]. Diante desse aumento, surgem também preocupações de cunho técnico, notadamente quanto à proporcionalidade da pena imposta em contrapartida ao fato praticado, sem deixar de lado a proteção integral que […]
Rogério Schietti ministra palestra em evento sobre Direito Penal
Nos dias 29 e 30 deste mês, em Florianópolis, será promovido o evento Imersão Criminal Player. O objetivo é oferecer uma experiência imersiva no Direito Penal, com palestras, masterclasses e salas reservadas a um número limitado de participantes. Uma palestra será conduzida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Rogério Schietti, com o tema “Nova […]
PF indicia Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado em 2022
A Polícia Federal indiciou nesta quinta-feira (21/11) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ex-integrantes do seu governo por golpe de Estado, organização criminosa e abolição violenta do Estado democrático de Direito. Ao todo, foram indiciadas 37 pessoas, entre elas Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa de Bolsonaro e candidato a vice na […]
Autoria de inteligência artificial e o curioso caso do Projeto de Lei 303/2024
O rápido avanço da inteligência artificial está transformando indústrias, incluindo inovação e propriedade intelectual. À medida que sistemas de IA geram obras criativas e invenções de forma autônoma ou com mínima intervenção humana, desafiam as leis tradicionais de PI. Freepik No centro desse debate está a questão da autoria e invenção em criações geradas por […]
13ª Vara Federal de Curitiba também tira sigilo de grampo em cela de Youssef
O juiz Guilherme Roman Borges, da 13ª Vara Federal de Curitiba, também retirou o sigilo de todos os autos sobre o grampo ilegal instalado pela Polícia Federal na cela do doleiro Alberto Youssef em 2014. Conforme noticiou a revista eletrônica Consultor Jurídico mais cedo nesta quinta-feira (21/11), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, […]
Em meio a disputa política, Carrefour decide não comprar carne brasileira
Os protestos de agricultores na França contra a negociação de um acordo da União Europeia com o Mercosul levaram o CEO do Carrefour, Alexandre Bompard, a anunciar que a rede varejista não comprará mais carne de países sul-americanos. Segundo o jornal O Globo, uma carta foi enviada à Federação Nacional dos Sindicatos de Agricultores da […]
A importância do debate sobre o fim da escala 6×1
Neste mês, foi protocolada na Câmara dos Deputados uma proposta de emenda à constituição (PEC) com vistas a redefinir os limites de duração da jornada de trabalho no Brasil. O projeto, cuja autoria é da deputada Erika Hilton (PSL-SP), ganhou rapidamente ampla visibilidade no cenário nacional, tornando-se objeto de acalorado debate entre trabalhadores, políticos e […]
Em nome do Halloween, sites jurídicos ensinam como assustar advogados
Uma página do Facebook, com o nome satírico de “Shit Women With Law Degrees” (traduza por sua própria conta e risco), é dedicada a advogadas, mas também é frequentada por advogados curiosos, que gostam de dar seus palpites, especialmente quando há algo divertido para comentar, e relaxar. Esse foi o caso de uma sugestão do […]
Chegam ao STF manifestações sobre disputa por controle de siderúrgica
Depois que o Superior Tribunal de Justiça, a CVM, Cade e Advocacia-Geral da União responderam ao pedido do ministro André Mendonça, do STF, para opinar a respeito da disputa entre a CSN e a ítalo-argentina Ternium pelo controle da Usiminas, esta semana foi a vez da Câmara dos Deputados se manifestar. Segundo a procuradoria da […]
